segunda-feira, 13 de julho de 2015

MUDANÇA DE STATUS JURÍDICO...

‪#‎MudaCódigoCivil‬
Tarda o avançar da legislação brasileira, a exemplo da Suíça, Alemanha e França, que passaram a considerar os animais não humanos seres senscientes, ao contrário do atual Código Civil brasileiro, que ainda os considera bens móveis.
MUDANÇA DE STATUS JURÍDICO...
Em decisão histórica França altera Código Civil e reconhece animais como seres sencientes
www.anda.jor.br/…/decisao-historica-franca-altera-codigo-ci…

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia...
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