quarta-feira, 20 de maio de 2026

Direito de propriedade vs. função social da terra

Ás Instituições em Brasília todas estão comprometidas com as benesis de Daniel Vorcaro.

Aguiaemrumo Romulo Sanches 

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Pega a visão Patriotas Nacionalista Conservadores Anti-esquerda Anti-corrupção 

Inlicinistro do STFEZES, Dino dá Silva Sauros, suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá (PE), ocupada pelo MST há cerca de seis anos. A decisão impede a retirada imediata dos invasores e mantém a situação congelada até julgamento final, fundamentando-se em precedentes do Supremo que exigem mediação e garantias sociais antes de despejos. 

O que aconteceu

- Local: Fazenda Brasil, Gravatá (PE).  
- Ocupação: Cerca de 80 barracos de madeira, lona e barro, instalados há aproximadamente seis anos.  
- Proprietário: Um médico, segundo registros.  
- Movimento: @MSTSUBVERSIVO afirma que a área estava improdutiva e agora é usada para produção de alimentos.  

Decisão de Dino dá Silva Sauros 

- Suspensão da reintegração: Dino considerou indevido o acionamento direto da Polícia Militar sem envio do caso à Comissão de Conflitos Fundiários.  
- Base legal: Precedente do STF sobre despejos durante a pandemia da Covid-19.  
- Medidas determinadas:  
  - Nenhuma alteração no número de pessoas ou moradias até julgamento final.  
  - Necessidade de aviso prévio e prazo razoável para saída.  
  - Encaminhamento de famílias vulneráveis para abrigos públicos.  

- A liminar será analisada pela Primeira Turma do STF (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dino).  
- O julgamento está previsto para iniciar em 29 de maio de 2026 no plenário virtual.  

Político e social

- Críticas: Setores do agronegócio e defensores da propriedade privada veem a decisão como insegurança jurídica e favorecimento ao MST.  
- Defesa: O MST argumenta que a área é improdutiva e deve ser desapropriada para fins de produção agrícola comunitária.  
- Impacto: O caso reforça o debate sobre conflitos fundiários no Brasil, equilíbrio entre direito de propriedade e políticas sociais de reforma agrária.  

Decisão de Dino não encerra o caso, mas congela a situação até que o STF julgue em definitivo, mantendo os ocupantes na fazenda e ampliando o debate sobre propriedade privada versus função social da terra.


Data vênia 

O direito de propriedade no Brasil não é absoluto: ele deve sempre atender à função social da terra, que exige uso produtivo, respeito ao meio ambiente e bem-estar coletivo. Se o proprietário não cumpre esses requisitos, pode haver desapropriação para fins de reforma agrária.  

Direito de Propriedade

- Garantia constitucional: O artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito de propriedade como cláusula pétrea.  
- Faculdades do proprietário: Usar, gozar, dispor e reaver o bem.  
- Limite: Não é um direito absoluto; deve respeitar normas ambientais, trabalhistas e sociais.  

Função Social da Terra

- Fundamento constitucional: Art. 5º, XXIII e Art. 186 da Constituição Federal de 1988.  
- Critérios principais:
  - Aproveitamento racional e adequado da terra.  
  - Preservação do meio ambiente.  
  - Observância das normas trabalhistas.  
  - Promoção do bem-estar de proprietários e trabalhadores.  
- Consequência: Se não cumprida, a propriedade pode ser desapropriada para reforma agrária.  


Comparação Direta

Aspecto Direito de Propriedade Função Social da Terra 

Natureza Direito individual Dever coletivo
Base legal  Art. 5º, CF/88  Art. 5º, XXIII e Art. 186, CF/88  Finalidade Garantir uso e posse privada Garantir justiça social e sustentabilidade 
Limite Absoluto até o século XX Condicionado ao cumprimento social
Consequência Proteção jurídica Desapropriação se não cumprida 

Síntese Conservadora
O direito de propriedade ét essencial, mas não existe sem responsabilidade social. A terra não é apenas patrimônio privado: é recurso coletivo que deve gerar dignidade, produção e equilíbrio ambiental. O proprietário é livre, mas sua liberdade é condicionada ao cumprimento da função social.


Dinheiro não tem espectro político

Dinheiro em si, como meio de troca ou reserva de valor, realmente não carrega ideologia, é uma ferramenta neutra. Mas o modo como ele é distribuído, regulado, tributado e utilizado inevitavelmente entra no campo político. Por exemplo: políticas de bem-estar social, impostos progressivos ou desregulamentação financeira são decisões políticas que moldam a relação das pessoas com o dinheiro.  

Em outras palavras, o dinheiro pode ser neutro como conceito, mas o sistema econômico e político em torno dele nunca é. É aí que surgem debates sobre justiça social "ESQUERDALHA", desigualdade "humanismo fajuto" e liberdade econômica "CAPITALISMO"!!!

A PF virou tribunal político, central de vazamentos seletivos e instrumento de intimidação?

Era isso que o diretor deveria esclarecer na CREDN.

Andrei confirmou, faltou pela segunda vez e nem justificou.

Agora convocaremos o ministro da Justiça.

Se o diretor da PF prefere fugir do Parlamento, o chefe da pasta terá de explicar o que ele não quis responder.

Orelha não era apenas um cachorro…
era um símbolo de inocência, lealdade e amor verdadeiro.
Hoje sua história ecoa como um pedido de justiça.
Que sua memória nunca seja esquecida
e que cada lágrima derramada por ele se transforme em força.

terça-feira, 19 de maio de 2026

Tudo no governo do LADRÃO foi menor, só foi maior os ROUBOS e FRAUDES…Tendo em vista o tempo de governo. E nem precisa pesquisar no IA. Sem falar de pandemia, tragédias naturais e blá blá blá.


Einstein, ao dizer “Perdoe-me, Newton”, não apagou o passado reconheceu que o saber é uma construção contínua. Newton abriu o caminho, Einstein o expandiu, e outros ainda irão além. A lição é clara: progresso não nasce da negação, mas da evolução das ideias. O verdadeiro brilho está em honrar quem pavimentou a estrada, mesmo quando precisamos corrigir ou superar seus limites.

Daniel Vorcaro, ex-banqueiro acusado de estelionato, foi transferido da Penitenciária Federal para a sede da Polícia Federal em Brasília com o objetivo de facilitar negociações de uma possível delação premiada. No entanto, ao chegar, acabou sendo colocado em uma cela comum, o que representou um rebaixamento nas condições de detenção. A defesa conseguiu uma melhora temporária, mas, diante do impasse nas tratativas de colaboração, sua situação voltou a se deteriorar.  

Aguiaemrumo Romulo Sanches 

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Pega a visão Patriotas Nacionalista Conservadores Anti-esquerda Anti-corrupção 

 A acusação não seria uma denúncia legítima, mas sim um ato de vingança. O editor do The Intercept, Paulo Motoryn, teria um parente (Mauro Motoryn) ligado a uma empresa que perdeu uma licitação para a produtora do filme de Bolsonaro em São Paulo. O Intercept é apontado como responsável por enfraquecer a Lava Jato, tirar Lula da prisão e levá-lo à presidência, e estaria disposto a agir para mantê-lo no poder. A mensagem conclui com um chamado para não permitir que o veículo “intercepte” novamente a esperança do povo brasileiro.

Perseguição 

https://www.facebook.com/share/r/1DxAdTNsBs/

Pergunta ⁉️ show 🌽 

  - por que não vazam conversas do Toffoli, Moraes, esposa Viviane Moraes, Galípolo e etc.?

Data vênia 

A Súmula 381/STJ, a nulidade absoluta e a impossibilidade de transformar ordem pública em matéria disponível nos contratos bancários

Introdução: a Súmula 381 não pode ser lida como blindagem geral da ilegalidade bancária

A Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que, "nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas". O enunciado existe, está formalmente registrado no acervo do STJ, foi produzido em 22/04/2009 e tem como precedentes, entre outros, o REsp 1.061.530/RS, os EREsp 645.902/RS e outros julgados da Segunda Seção.
Até quando vamos ver essa putaria em nosso país sem reagir ????

 Floriano Marques, ministro do TSE indicado por Alexandre de Moraes e amigo dele desde 1986, foi encontrado em um hotel discutindo a delação premiada de Daniel Vorcaro com o advogado do banqueiro.

O episódio levanta uma questão direta nos bastidores: o que um ministro indicado pelo relator do caso estava negociando com a defesa do principal investigado?

A relação entre os dois é antiga e documentada.

Moraes e Floriano estudaram juntos na USP, e em 2023 o ministro do STF pressionou pela indicação do amigo ao TSE.
Em 2025, bateu o pé para mantê-lo no cargo quando a presidente Cármen Lúcia queria indicar uma mulher para a vaga.
O contexto torna o encontro ainda mais delicado.
Vorcaro pagou R$ 129 milhões ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, com o objetivo declarado de ter proximidade com o magistrado. Investigadores já avaliam que a delação do banqueiro é seletiva e protege aliados.

A reunião no hotel coloca no centro do debate uma pergunta que ainda não tem resposta: Vorcaro está coordenando com aliados de Moraes o que vai ou não
dizer quando o caso chegar ao STF?


LULA ERA DONO DO MASTER? VORCARO CHAMAVA DE CONSELHEIRO E NEGOCIOU MASTER COM BANQUEIRO

https://news6.ninhbinh247.com/nguyenhuy8386/lula-era-dono-do-master-vorcaro-chamava-de-conselheiro-e-negociou-master-com-banqueiro/