TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
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Posted: 22 Jul 2015 10:27 AM PDT
Durante uma visita ao 11º Batalhão de Samambaia (mais uma vez, da última vez foi o Ex-Secretário de Segurança Sandro Avelar), policiais da unidade sabatinaram o governador Rodrigo Rolemberg acerca da não redução do interstício para as promoções de Agosto próximo.
O governador, diplomaticamente e bastante constrangido, afirmou que para Agosto não existe essa possibilidade, podendo ser estudada, mas que em dezembro existe essa certeza, compromisso dele. Isso foi um balde de água fria naqueles que ainda tinham alguma esperança da reversão da atual decisão do comando da corporação e do governo.
Os efeitos das declarações do governador foram imediatas e caíram no seio das casernas como uma bomba atômica. Nas redes sociais de WhatsApp onde grupos de policiais se reúnem, a revolta está geral. Algumas lideranças comentam até na possibilidade de um grande movimento como o acontecido em 2013/2014 com a volta da temida Operação Tartaruga e a Operação Padrão da Polícia Civil, outra nada satisfeita com o atual governo.
Entenda o caso
O interstício é o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação para ser promovido. O interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição e, segundo apurado no almanaque de Oficiais e Praças da PMDF, há vagas, além de dotação orçamentária e previsão legal oriundas do Fundo Constitucional.
Segundo avaliações feitas por especialistas em gestão orçamentária consultados pelo blog, esse tipo de atitude que foi tomada fere totalmente o princípio da isonomia e igualdade, já que desde 2009, com os adventos da Lei 12.086/09 o interstício está sendo reduzido e só agora isso não acontecerá. A alegação de que as promoções poderiam ir de encontro à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prospera, já que os recursos destinados a essas promoções são oriundas do Governo Federal através do Fundo Constitucional do DF, criado especificamente para manter as despesas com Segurança Pública.
Muitos policiais que aguardam promoções se enquadram no previsto na Lei 12.086/2009. Portanto, se há os instrumentos legais para a aplicação da própria Lei não se consegue entender o porquê de não aplicá-la beneficiando centenas de policiais.
A relação do governo Rolemberg com os policiais militares, que já não andava lá essas coisas, após essas declarações pode piorar, quiçá azedar de vez. Os policiais militares estão fazendo a sua parte desde o fim da Operação Tartaruga de 2013/2014, porém sem contra partida por parte do governo que demonstra estar Satisfeito com a queda da criminalidade no DF. O governo Rodrigo Rollemberg anda em júbilo e apresenta os números como a menina de seus olhos chegando a afirmar que “os números falam por si”. Todavia, como geralmente acontece com um paciente terminal, tem aquela melhora que ocorre por horas ou dias e depois leva a óbito. Pois é. Assim se encontra a segurança pública no DF e é bom que o governo olhe com carinho para essa classe que muito contribui para a manutenção da ordem pública em nossa capital. Que o diga Agnelo Queiroz e o PT!
Vamos aguardar e torcer para que o pior não venha a acontecer, colocando mais uma vez a população de Brasília no epicentro de uma administração que não tem conseguido caminhar.
Da redação,
Por Poliglota...
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Posted: 22 Jul 2015 02:30 AM PDT
Amigos, não gostaria de falar agora desse tema por ser ainda muito precoce, mas o assunto em voga, querendo ou não, são as eleições da CABE, palco de quase toda mídia de redes sociais.
Estou estudando minuciosamente o Estatuto da Caixa Beneficente dos Policiais Militares do DF – CABE PMDF, mas percebi que muitos estão se esquecendo de observar e ler o Regimento Interno, instrumento que regula o Estatuto.
No Regimento Interno estão as regras para o processo eleitoral. O Regimento não vai contra o Estatuto. Simplesmente força, por exemplo, que o candidato à presidente seja escolhido antes das eleições, isso só como exemplo.
O Estatuto precisa de reformas. E a próxima gestão terá que fazer muitos ajustes no texto, sendo o principal deles permitir que um Praça possa ser Diretor Executivo, que hoje, pelo Estatuto, obriga que o cargo seja ocupado por um Oficial Superior, com 19 anos de contribuição ininterrupta e possuidor de Curso Superior reconhecido pelo MEC.
Estive estudando outros aspectos e muita gente está falando besteiras por aí. Não sei qual o propósito, mas vão das mais estapafúrdias às hilárias, mas muitas sem conhecimento de causa.
É o seguinte: Apesar de estar previsto no Estatuto que o Presidente do Conselho Deliberativo e do Fiscal são eleitos pelos demais membros, na prática, o presidente do Conselho Deliberativo é escolhido antes do registro da Chapa, já que está previsto no Regimento Interno que é o candidato à PRESIDENTE quem deve registrar a Chapa. Deste modo o candidato (praça ou oficial) já faz a campanha como candidato à presidente. Não há como ter uma surpresa aqui.
Já no Conselho Fiscal, está previsto que o PRESIDENTE será escolhido pelos membros eleitos na primeira reunião, que pode ser um Praça ou Oficial.
O Regimento Interno esclarece e detalha o Estatuto. Não se pode basear só no Estatuto. As regras estão no Regimento. O Estatuto é a NORMA GERAL.
Um fato muito importante é quando falam em dissolução da Caixa Beneficente e a distribuição de seu patrimônio entre os associados. Vejamos o que diz os artigos correlacionados:
CAPÍTULO X
DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E PARA A DISSOLUÇÃO
Art. 37º - A aprovação de alteração parcial ou total deste Estatuto, cabe, exclusivamente, à Assembléia Geral, convocada especialmente para esse fim.
§ 1º - A natureza jurídica da Caixa Beneficente da Policia Militar do Distrito Federal não poderá ser alterada, nem modificada sua finalidade;
§ 2º - A Caixa Beneficente da Policia Militar do Distrito Federal não estará sujeita a concordata nem a liquidação judicial, mas tão somente, ao regime de liquidação extrajudicial previsto em lei.
§ 3º Os contribuintes não respondem, nem direta, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Caixa Beneficente da Policia Militar do Distrito Federal. (Hoje Caixa Beneficente dos Policiais Militares do DF)
Art. 38º - No caso de encerramento das atividades da entidade, antes da destinação de seu patrimônio a entidades de fins não econômicos, seus contribuintes receberão em restituição, o respectivo valor, das contribuições que tiverem prestado ao patrimônio desta entidade. (Grifos nosso).
Ainda segundo o Estatuto:
Art. 47º - Os casos não previstos neste Estatuto e no Regimento interno serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo que recorrerá às Leis e Regulamentos pertinentes à espécie.
O Estatuto e o Regimento Interno são claros, basta lerem, porém, é exatamente isso que não está acontecendo e mais uma vez à tropa está sendo "conduzida" por um monte de cabeças pensantes que nada pensam e que acabam confundindo todos os associados. Existe um grande interesse, inclusive do próprio governo, de que um grupo gerencie a Caixa Beneficente - CABE pelos próximos 4 anos. Afinal, estamos falando de mais de 20 mil associados que podem transformá-la numa grande e imbatível ASSOCIAÇÃO ÚNICA, sonho de toda classe e de grande temor de governos, presentes e futuros.
Portanto, e sem mais delongas, estão com muitas falácias para confundir ainda mais a já confusa cabeça do associado. E antes que façam julgamentos precipitados, asseguro-vos que NAO FAÇO PARTE DE NENHUMA CHAPA, mas apoiarei a que melhor apresentar propostas e nomes(independente de posto ou graduação) com credibilidade e respeito e não aventureiros carimbados que nunca fizeram ou trouxeram nenhum benefício à classe e que agora querem, mais uma vez, aparecer. Sou associado e quero que meu patrimônio seja muito bem administrado, longe de escândalos e desconfianças que foram manchetes nos últimos anos.
Abraços
Poliglota...
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