Juiz Do DF Que Suspendeu Extinção De Reserva Amazônica É Ex-Borracheiro

• JUSTIÇA

• NBO
• 01/09/2017

Do: G1

juiz do Distrito Federal que determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), já foi borracheiro e lavou carros junto com o pai no interior do Rio Grande do Sul.

Filho de família humilde, Rolando Spanholo nasceu em Sananduva (RS). Em 2015, quando tomou posse como juiz federal no DF, ele conversou com o G1 e relembrou a infância e o trabalho que começou aos 9 anos de idade.

“Durante o inverno, as mãos e os pés ficavam quase sempre congelados. Não tínhamos luvas de borracha e outros equipamentos de proteção que hoje são comuns e obrigatórios […] . Vivíamos com fissuras nas mãos e pés”

Rolando Spanholo lava carro junto com os irmãos no Rio Grande do Sul (Foto: Arquivo pessoal)

Para o agora celebrado “juiz defensor da Amazônia”, um diploma de curso superior já parecia ser o máximo para ele e os quatro irmãos que segundo Spanholo trocavam de roupa e sapatos entre si para não irem todos os dias vestidos do mesmo jeito para a faculdade. No final do curso, graças a um professor, ele disse que decidiu “ir mais longe”.

Para romper com a antiga realidade de borracheiro e alcançar o sonho de ser magistrado em Brasília, o juiz disse ao G1 que apostou em disciplina e motivação. Estudava no ônibus, costurava edredons para conseguir dinheiro extra, pedia livros emprestados. Ele chegou a juntar 200 quilos de papel entre cadernos, fotocópias e resumos de matérias para estudar.

Em 2014, quando ficou entre os 60 primeiros classificados no concurso para juiz federal, ele se disse surpreso e orgulhoso. Em entrevista, logo depois da posse, atribui o resultado ao esforço e a ajuda dos familiares e amigos.

“A vida sempre me ensinou que dificuldades existem para serem superadas. Aliás, dificuldades todos têm. Uns mais, outros menos, mas todos enfrentam obstáculos para alcançar seus sonhos”, disse Spanholo.

“No meu caso, desde criança, sempre precisei acreditar naquilo que para os outros seria motivo de dúvida. Nada nunca chegou fácil. Por necessidade, treinei minha mente para acreditar que com humildade, disciplina e motivação era possível vencer um a um os desafios da vida, mesmo não dispondo das melhores condições para enfrentá-los.”

Renca

Na decisão sobre a reserva amazônica, publicada nesta terça-feira (29), o juiz Rolando Spanholo fala da importância da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), e diz que o local não pode ter seu uso alterado por decreto. A medida é liminar (urgente e provisória), e prevê que qualquer alteração no uso dos recursos existentes na área só pode ser feita a partir de decisão do Poder Legislativo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região para suspender a liminar de Spanholo. O processo foi movido por um cidadão comum.

Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a reserva tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

Na última semana, o governo federal anunciou a extinção da reserva. Depois, publicou um novo decreto com poucas mudanças e que mantém a decisão de liberar a exploração mineral em parte da área.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

Tenho uma distinta sensibilidade para chorar em ocasiões comuns. Não o faço apenas pelos animais, mas por sentir que cabe ao filho crescido cuidar de sua mãe, Mãe Terra! Compreendendo nosso planeta como um ser vivo, que respira e tem direito a vida.

Joesley Batista: ‘Descobri Que Eu Era Um Criminoso’

• LAVA JATO

• NBO
• 31/08/2017

Joesley Batista ainda não tem coragem de sair de casa. Quatro meses depois de ter acusado 1 829 candidatos eleitos (incluindo um presidente e uma ex-presidente da República) de receber propina de sua empresa, a JBS, ele diz não estar pronto para fazer o “teste da rua”. Acha que, hoje, sua imagem é a de alguém que cometeu uma série de crimes e não foi punido. O empresário diz esperar que suas informações ajudem a desmontar novos esquemas de corrupção. “Na hora em que os nossos anexos começarem a revelar outras organizações criminosas, aí talvez a sociedade vá olhar e dizer: ‘Pô, o Joesley teve a imunidade, mas olha como ele ajudou a desbaratar a corrupção’.” Joesley falou a VEJA em seu escritório da JBS, em São Paulo.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Definitivamente brasileiro tem que ser estudado?

Roberto Irineu E João Roberto Marinho Deixaram De Ser Controladores Da TV Globo. Por Que Tão Inesperada Decisão?

• CURIOSIDADES

• NBO
• 31/08/2017

Sem qualquer alarde, para não dizer, em quase segredo, os irmãos Roberto Irineu e João Roberto Marinho, acionistas controladores da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, uma das maiores redes de televisão do mundo, transferiram a quase totalidade de suas ações ordinárias e preferenciais para seus herdeiros diretos. Apesar de continuarem no comando efetivo desse conglomerado de comunicação, Roberto Irineu ficou como titular de somente cinco ações e João Roberto com apenas uma, de um total de mais de milhão.

O processo de transferência do controle acionário da Globopar teve rápida e inusitada tramitação no Ministério das Comunicações, cuja lentidão burocrática é referência. O pedido foi protocolado em junho de 2015  e cinco meses depois, ainda em dezembro de 2015,  já havia parecer aprovando a alteração do novo quadro societário da Globopar (leia-se: Rede Globo).

DILMA ENGAVETOU – A EX-presidenta Dilma, contudo, negou-se a deferir o requerimento feito pela família Marinho, cuja minuta de decreto foi-lhe encaminhada pelo Ministério das Comunicações em janeiro de 2016. A chefe do governo manteve o processo da poderosa rede de televisão em banho-maria em seu gabinete e, por certo, acabou esquecendo o assunto, em meio à crise do impeachment.

Importante esclarecer que o decreto de autorização da transferência da concessão para serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal (antes outorgada aos irmãos Marinho e agora passada a seus filhos e herdeiros), acabou sendo assinado pelo presidente interino Michel Temer. Foi um de seus primeiros atos à frente do Executivo Federal.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – Essas alterações societárias foram autorizadas pelo próprio presidente da República por ser a Globo Comunicação e Participações S/A concessionária de serviço de radiodifusão. E o Código Brasileiro de Telecomunicações estabelece que as entidades concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão só poderão realizar alterações contratuais e estatutárias, se houver mudança dos objetivos sociais e alteração do controle societário das empresas, desde que haja prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo.

Em se tratando de transferência de controle majoritário e da outorga, a competência é exclusiva do presidente da República.

UMA S/A FECHADA – A Globopar é uma sociedade anônima fechada, sem ações na Bovespa. Com toda certeza, se as ações estivessem sendo negociadas na Bolsa de Valores, a queda de cotação poderia ser bem acentuada, em função da transferência do controle para os herdeiros dos irmãos Marinho, que ainda não têm a necessária experiência no campo empresarial e na gestão de um tipo de negócio tão complexo, delicado e abrangente.

Pergunta que é feita: por que a antecipada sucessão societária em nome de filhos, esposas e outros, exatamente no auge da vitalidade financeira, técnica, gerencial e artística das Organizações Globo, que levou os irmãos a se posicionarem entre os empresários mais bem-sucedidos e ricos do mundo?

E ROBERTO MARINHO? – Como se sabe, o lendário jornalista e empresário Roberto Marinho, falecido em 2003, só se afastou do comando das Organizações Globo com quase 90 anos, quando teve de demitir seu mais competente executivo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, mentor do vitorioso conglomerado de comunicação. Roberto Marinho não precipitou nem antecipou a sua sucessão, e a estratégia deu certo.

Seus filhos Roberto Irineu e João Roberto ficaram encarregados de conduzir o conglomerado empresarial, pois o outro irmão, José Roberto, não se intromete nos negócios. E o fato concreto é que Roberto e João conseguiram vencer situações de crise e fizeram as empresas crescerem ainda mais. No entanto, agora buscaram um caminho totalmente contrário ao seguido pelo patriarca Roberto Marinho. É muito estranho, para dizer o mínimo.

MUDANÇA NO PAPEL – É claro que a troca de guarda não vai acontecer, só existe no decreto presidencial. A Globopar continuará gerida por Roberto Irineu e João Roberto – e não necessariamente nesta ordem, porque o principal executivo é justamente o mais jovem, que cuida dos problemas mais delicados, digamos assim.

Certamente surgirão especulações de que o apoio das Organizações Globo à derrubada de Dilma foi fruto do engavetamento do decreto. No entanto, essa versão não parece ter consistência. Embora o presidente interino Temer tenha se apressado a assinar o decreto, desde que foi divulgada a gravação de Joesley Batista, o atual chefe do governo também passou a ser fustigado implacavelmente e já houve até editorial de O Globo pedindo a renúncia dele.

P.S. – O Assunto É Interessante, Instigante E Inquietante, Porque Ainda Não Há Explicação Nem Justificativa Para A Decisão Dos Irmãos Marinho. É Claro Que Voltaremos A Abordar A Questão. Sempre Com Exclusividade, Por Óbvio. Como Dizia Nosso Amigo Ibrahim Sued, Em Sociedade Tudo Se Sabe.

FONTE:C. Newton / TRIBUNA DA INTERNET

A TODOS QUE GRITARAM POR SOCORRO!

Miroka Roche compartilhou a publicação de Mauricio Cruz.

27 de agosto às 22:10

Mais 3

Mauricio Cruz adicionou 7 novas fotos.

27 de agosto às 21:02 · São Paulo

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URGÊNCIA ESSA RIFA PRA PODER QUITAR O VALOR DE UM RAIO X

Ana Cristina Santos compartilhou a própria publicação.

29 de agosto às 10:39

Ana Cristina Santos adicionou 4 novas fotos.

25 de agosto às 17:06

CASO MUGGY.PRECISO PASSAR COM URGÊNCIA ESSA RIFA PRA PODER QUITAR O VALOR DE UM RAIO X DA MUGGY E DESPESAS. PEÇO MAS UMA VEZ AJUDA A TODOS AMIGOS PARA AJUDAR E...

Gleisi Depõe Ao STF, Nega Irregularidades E Diz Que É Vítima De Perseguição Política

• LAVA JATO

• Da Redação
• 31/08/2017

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), prestou depoimento nesta tarde, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma ação penal em que é ré por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao lado do marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em uma breve declaração à imprensa, Gleisi negou irregularidades, disse que é vítima de “perseguição política” e afirmou esperar ser julgada dentro do devido processo legal, e não pelo calor da opinião pública.

Em setembro do ano passado, a Segunda Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia contra a senadora e o marido, que se tornaram réus na Operação Lava Jato. Os dois são investigados por suposto recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras.

As investigações apontam que o dinheiro foi usado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010. No julgamento de setembro, as defesas de Gleisi e Paulo Bernardo alegaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseou exclusivamente nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef para apresentar a denúncia.

“Estou há três anos apanhando nesse processo. Não tem uma prova nele que mostre que eu tenha cometido qualquer ilícito, qualquer crime – e estou já sendo julgada e condenada antecipadamente”, afirmou Gleisi a jornalistas.

A senadora disse que, no depoimento, pediu que lhe mostrassem as provas de que teria cometido corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. Gleisi também alegou que nunca teve contato com Paulo Roberto Costa.

“Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa. Nunca tive ascendência na Petrobras. Nunca pedi pra ele ficar no cargo. E nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso deveria estar caracterizado no processo para estarem me acusando”, comentou a petista.

Perseguição. A ex-ministra da Casa Civil também disse que é “vítima de perseguição política”. “Gostaria de saber por que me envolveram nisso. Inclusive eu acho que quem tem dar explicações é Alberto Youssef e o advogado dele, que também é advogado do PSDB. Sou vítima de perseguição política em razão da origem desse processo com Alberto Youssef e o seu advogado, que foi assessor no governo de Beto Richa, do PSDB”, afirmou.

“Sou pessoa pública, tenho de responder pelos meus atos, mas tenho de ser julgada dentro do devido processo legal, e não pelo calor da opinião pública”, concluiu a senadora.

Procurado pela reportagem, o advogado Antônio Figueiredo, defensor de Youssef, disse que a “denúncia é da PGR e foi aceita pelo STF”. “Graças a Deus, nem conheço essa mulher e nunca tive relação com o PSDB”, afirmou Figueiredo.

Tranquilidade. O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo também prestou depoimento ao STF nesta tarde. A jornalistas, disse que Paulo Roberto Costa nunca lhe pediu apoio para ser diretor da Petrobras e afirmou esperar com “tranquilidade” o julgamento final do caso. “A acusação não é verdadeira”, disse Paulo Bernardo.

Janot Reitera Necessidade De Investigação Envolvendo Decreto Dos Portos

• Da Redação
• 31/08/2017

ESTADÃO CONTEUDO

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.

Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu no entanto que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011.

A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o Porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pede que o novo inquérito seja instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo. “Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fálico a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente”, escreveu o procurador-geral na peça enviada nesta quinta-feira ao STF. “Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”, afirmou Janot.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: “Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde .. Vai ser numa solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que ‘aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá…’.

Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente não vai comentar o pedido da PGR.

Renan Propõe CPI Dos Supersalários E Diz Que Janot É ‘Típico Caso De Esquizofrenia’

• Da Redação
• 31/08/2017

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que apresentará nesta quarta-feira, 31, um requerimento propondo a criação de uma CPI para investigar os supersalários no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e estatais. Investigado pelo Ministério Público, Renan classificou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como “um típico caso de esquizofrenia” e engrossou o coro dos que comemoram a saída dele do cargo, no dia 17 de setembro.

“Depois que o Senado rejeitou seus três nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público, Janot aloprou”, disse o senador. “Agora, vai lançar um livro para explicar o caso JBS”, ironizou, numa referência à delação de Joesley Batista, que veio à tona em 17 de maio.

Na sexta-feira passada, 25, o procurador-geral da República denunciou Renan e outros quatro líderes do PMDB por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Há um exagero nessa coisa de corrupção sistêmica, de apresentar prestação de contas (de campanha) como comprovação de propina”, minimizou o senador.

TCU CONDENA CERVERÓ E GABRIELLI A DEVOLVEREM DE R$260 MILHÕES POR PASADENA

REFINARIA DE PASSADENA

É PELO DANO DA COMPRA SUPERFATURADA DA REFINARIA DE PASADENA

Publicado: 30 de agosto de 2017 às 18:51 - Atualizado às 07:50

TCU CONDENOU JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI E NESTOR CERVERÓ A PAGAR CERCA DE R$ 260 MILHÕES PELOS DANOS CAUSADOS NA COMPRA DA REFINARIA DE PASSADENA.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta (30) o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte impôs ainda o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões para cada.

O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados.

Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerceró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobrás aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro.

O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobrás autorizou “as tratativas empreendidas”.

Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.

Em seu voto, o relator do processo, Vital do Rêgo, defendeu a proposta que Cerveró atuou com aval da Presidência da Petrobrás. “Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobrás nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria”, comentou.

Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção.

O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte. Como antecipou o Estado, a área técnica do tribunal e o MP de Contas, em pareceres recentes, propõem aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Posicionamentos anteriores, tanto do plenário quando da área de auditoria, eram para que os integrantes do colegiado fossem isentados. A decisão a respeito dependerá dos ministros.

A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilhão. Inicialmente, com aval do Conselho de Administração, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. “Isso representa um acréscimo de 1.690%”, disse Vital nesta quarta.

Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria.

Após desacordos comerciais, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.

Em 2014, após série de reportagens do Estado, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidades. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.

A defesa de Gabrielli informou que vai recorrer da decisão. Nesta quarta-feira, reiterou que o ex-presidente da Petrobrás não autorizou a carta de intenções. Os advogados do ex-presidente da Petrobrás voltaram a alegar que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena.