Joaquim Levy anuncia redução da meta fiscal para 2015. / FERNANDO BIZERRA JR. (EFE)
O Governo Dilma Rousseff reconheceu nesta quarta-feira que o compromisso de poupar 66,3 bilhões reais neste ano não será cumprido. Diante da queda acentuada da arrecadação, a nova meta de superávit fiscal —a economia de recursos para o pagamento da dívida— foi reduzida para para 8,747 bilhões de reais em 2015, o que representa 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). O número foi divulgado oficialmente pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) eNelson Barbosa (Planejamento) que anunciaram ainda um corte adicional de 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingenciamento acumulado de 79,4 bilhões entre todos os Poderes neste ano.
O texto com a nova meta que será encaminhado ao Congresso terá uma cláusula pela qual o superávit primário poderá ficar ainda menor, caso o Governo não consiga alcançar o alvo fiscal. Em outras palavras, as contas do Governo, de acordo com o texto, podem fechar 2015 com um déficit de até 17 bilhões de reais. Os ministros anunciaram ainda novas metas para os anos seguintes: ficou em 0,7% do PIB em 2016 e em 1,3% para 2017. Em 2018, a economia para paga a dívida será de 2% do PIB.
A confirmação do ajuste do ajuste fiscal sinaliza que o esforço para retomar o controle dos gastos públicos brasileiro deverá se estender por mais tempo. A má notícia é que, com um cronograma de equilíbrio das contas mais duradouro do que o previsto, o clima de incertezas aumenta, o que, segundo especialistas, deve adiar a retomada do crescimento da economia do país.
O Relatório Bimestral de Despesas e Receitas Primárias do terceiro bimestre, publicado pelo Planejamento e apresentado pelos ministros, prevê uma redução de 46,7 bilhões de reias nas receitas deste ano, sendo 39,5 bilhões nas receitas administradas e 14,7 bilhões nas previdenciárias. Do lado da despesa, houve um crescimento de 11,4 bilhões.O gastos com seguro-desemprego, por exemplo, ficarão 3,9 bilhões de reais acima do previsto. A previsão do Governo é de que a dívida bruta fechará o ano em 64,7% do PIB.A redução foi justificada pelos ministros pela necessidade de adequar a meta à realidade e diante do péssimo desempenho da arrecadação e do crescimento da economia aquém do esperado. Os ministros pioraram ainda mais a perspectiva de crescimento do PIB para 2015: trabalham com recuo de 1,49%, contra a retração de 1,2% prevista em maio. "Achamos que essa é a meta adequada para o atual cenário econômico", afirmou Barbosa. "Há uma frustração de receita em relação ao esperado inicialmente. Estamos reduzindo a nossa meta e não estamos ampliando o gasto", completou.
Levy: "Essa meta não era a preferida por nenhum de nós"
Joaquim Levy utilizou a apresentação da nova meta fiscal para tentar dissipar os rumores de que não estaria de acordo com o novo plano e em choque com o colega do Planejamento. "Essa meta é piso para nós. Alguns dizem que essa não era a meta preferida por mim. Não era preferida por nenhum de nós", disse Levy que reiterou em diferentes momentos da entrevista coletiva que o Governo irá "cortar na carne" e que o ajuste não é uma política contracionista.
O ministro repetiu que a revisão da meta não é "um abandono do ajuste fiscal, nem uma licença para gastar". "Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade nosso compromisso, nossa avaliação é de continuar garantir a disciplina fiscal até pela necessidade estarmos atentos à dinâmica da dívida pública", disse.
A redução da meta fiscal não foi interpretada como uma evidência de enfraquecimento do ministro da Fazenda nem como sinal de que a presidenta Dilma Rousseff estaria menos comprometida com o reequilíbrio das contas pela consultoria de análise de riscos políticos Eurasia Group. “Não vemos sinais de que a presidenta esteja recuando de um ajuste fiscal robusto”, escreveu a Eurasia em nota na qual avalia, no entanto, que as mudanças mostram que o ajuste terá que ser mais duradouro do que o inicialmente previsto.
Em evento em Piracicaba, Dilma afirmou, na manhã desta quarta-feira, que o governo "persegue" o reequilíbrio das contas públicas, algo considerado por ela "essencial" para que o país recupere a economia e que para isso já tomou um conjunto de medidas. “Vamos continuar tomando medidas microeconômicas para facilitar a atividade e para garantir um ambiente de negócios mais amigável”, disse. Dilma afirmou ainda que vai ampliar as concessões e que tem feito esforço para manter os principais programas do Governo, como o Minha Casa Minha Vida.
Em outra frente para defender os esforços para manter as contas equilibradas, Dilma Rousseff formalizou, no Diário Oficial da União nesta quarta, o veto integral ao projeto que autorizou um reajuste de 53% a 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. Dilma alegou que, se a meta fosse mantida, ela geraria um impacto financeiro de 25,7 bilhões de reais para os próximos quatro anos e, depois desse período, passaria dos 10,5 bilhões por ano. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos público.”
O ajuste no Congresso
Desde o início do ano, a presidenta Dilma propôs um pacote de medidas para cortar os gastos do Governo. Em maio, ela anunciou o bloqueio de 69,9 bilhões de reais em gastos no orçamento de 2015, o maior contingenciamento de recursos da história em termos nominais. Outras medidas – que restringiram benefícios trabalhistas e previdenciários - foram mandadas para a aprovação do Congresso em um momento de crise política e de isolamento da mandatária na casa, resultando em várias alterações nas propostas iniciais.
As MPs que mudam as regras para obter seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença que, inicialmente, gerariam uma economia anual de 18 bilhões de reais, caiu para 14,5 bilhões, após mudanças. “As medidas têm tido muita dificuldade para passar no Congresso. Além disso, a casa tem aprovado medidas extras, que irão gerar muita despesa, como a questão do fator previdenciário. Tudo isso dificulta ainda mais no alcance da meta deste ano e as dos próximos anos”, explica Fernando de Holanda Barbosa, professor da FGV/EPGE.
O Planalto também conta com a possível aprovação do projeto que muda a desoneração da folha de pagamento após o recesso do Congresso, em agosto. A ideia é reduzir a renúncia fiscal concedida a alguns setores produtivos desde 2012. Inicialmente, o Governo esperava arrecadar com a medida cerca de 5 bilhões de reais.
Outra saída para garantir um ajuste nas contas públicas seria a aprovação do projeto de lei que permite a repatriação de dinheiro não declarado de brasileiros no exterior. A estimativa é que brasileiros mantêm atualmente 200 bilhões de reais fora do país. Apesar do esforço em acelerar a votação no Senado, o projeto deve avançar apenas em agosto.
O Governo também tenta estimular a economia com a ampliação do limite de crédito consignado de 30 a 35%. No texto, a Medida Provisória determina que 5% desse limite seja destinado "exclusivamente" para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O intuito claro da equipe de Dilma é ampliar o crédito para aquecer o consumo em um momento de desaceleração econômica.
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