Ex-senador Vital do Rêgo em sua posse no TCU, em fevereiro. / ANTONIO CRUZ (AGÊNCIA BRASIL)
Um tribunal cheio de técnicos, mas comandado por políticos aposentados. Assim é o Tribunal de Contas da União (TCU). Seis de seus nove ministros já tiveram carreira política. Foram vereadores, deputados e senadores. Estiveram dos dois lados do balcão, foram governistas e oposicionistas. Agora, como se diz entre as autoridades, vestiram o pijama e garantiram um cargo vitalício com aposentadoria integral que ultrapassa os 25.000 reais ao mês. Apesar do nome, o órgão nada tem a ver com o Judiciário. Ele é vinculado ao poder Legislativo e recebe indicações do Executivo.
Nos últimos anos, como quase todos os tribunais de contas do país (os estaduais e municipais) costumava ser visto como mero aprovador das contas do Governo. Neste ano, ganhou relevância ao ameaçar reprovar as finanças da gestão Dilma Rousseff de 2014 por conta das “pedaladas fiscais”.Com quase 2.700 funcionários, mais da metade de capacitados auditores e técnicos de controle externo, o TCU tem uma das carreiras mais concorridas no serviço público. Suas funções são muito específicas e os salários um dos melhores da carreira pública, cerca de 20.000 reais.
O relator das contas, o ministro Augusto Nardes, disse que “não dá mais para de passar a mão na cabeça do Governo” e, por isso, deveriam analisar com maior detalhamento as finanças governamentais. Algumas vezes, com ressalvas, mas nada que gerasse qualquer impedimento mais grave para os responsáveis pelos gastos públicos.
Ex-vereador pela Arena, o partido de sustentação do Governo militar, deputado estadual por duas legislaturas e federal por três, o gaúcho Nardes se tornou ministro em 2004, por indicação da Câmara dos Deputados e de seu então partido, o PP. Internamente, nesta corte, ele tem reclamado de pressões políticas para aprovar as contas de Rousseff.
Outro que voltou a estar em evidência com o julgamento das pedaladas fiscais foi o ex-senador Vital do Rêgo. Senador pelo PMDB da Paraíba até o fim do ano passado, ele assumiu o cargo de ministro do TCU após ser preterido pela presidenta para assumir o Ministério da Integração Nacional. Rêgo era um fiel aliado de Rousseff no Congresso. Ele participou da CPI da Petrobras que elaborou um frouxo relatório contra a estatal no ano passado. Agora, analisará um dos recursos apresentados pela gestão petista no tribunal. O fato, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, orgulha inclusive o ex-senador, que publicou uma reportagem tratando do assunto em sua página pessoal.
No TCU também estão os ex-deputados Ana Arraes, José Múcio Monteiro, Aroldo Cedraz e o ex-vereador Raimundo Carreiro. Os outros três ministros são considerados técnicos: Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Walton Alencar.
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