MPF vai à Justiça contra candidatos a diplomata que teriam fraudado sistema de cota racial

Lorena Pacheco

Por meio de fotos em redes sociais e em bancos de dados oficiais, o Ministério Público Federal em Brasília identificou que cinco candidatos, inscritos para o cargo de diplomata, no concurso do Ministério das Relações Exteriores, teriam fraudado a autodeclaração racial. A análise fenotípica indicou que, pela cor de pele e traços faciais que apresentam, eles não seriam negras. Uma ação civil pública foi proposta nesta segunda-feira (7/12) pelo MPF à Justiça para impedir que elas tomem posse e impeçam que candidatos negros tenham acesso ao cargo público. Das 30 vagas do concurso, seis são destinadas a candidatos negros.

O MPF pediu urgência na análise da ação já que o resultado final da seleção deve ser homologado no próximo dia 14 de dezembro, quando começará a correr o prazo de validade do edital, que é de apenas 30 dias. "A demora pode excluir de forma permanente e irreversível os candidatos negros preteridos pela nomeação (...), ceifando de modo definitivo o direito desses ao ingresso legítimo na carreira de diplomata", dizem os procuradores Ana Carolina Alves Araújo Roman, Felipe Fritz Braga e Luciana Loureiro Oliveira, autores da ação.

A medida é fruto de um inquérito civil instaurado em agosto e ainda pede que a Justiça obrigue o Itamaraty a tomar providências para garantir a regularidade das nomeações.

Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou recomendação ao Itamaraty para corrigir o edital já na primeira fase do concurso, com a instituição de um comitê de verificação de autodeclarações, mas o pedido não foi atendido. "A conduta omissiva do Itamaraty representa grave risco aos direitos dos candidatos negros que serão excluídos com a homologação do concurso", justificam os procuradores. Procurado, o Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou.

O comitê de verificação dos traços fisionômicos foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, quando um julgamento ratificou juridicamente a política de cotas na Universidade de Brasília (UnB) e determinou que, em caso de declaração falsa, o candidato deve ser desclassificado.

Para o MPF, caso não sejam tomadas providências em relação ao concurso, haverá um "duplo descumprimento", tanto pelos candidatos quanto pelo Estado, dos "objetivos fundamentais previstos na Constituição, como o de construção de uma sociedade solidária; de redução das desigualdades sociais e de promoção do bem de todos sem preconceito de raças".

Oficial de chancelaria 
Uma outra recomendação do MPF sobre o sistema de cotas do concurso para oficial de chancelaria foi atendida pelo MRE nesta segunda-feira (7/12). O órgão queria que o Itamaraty reforçasse a verificação de possíveis fraudes na autodeclaração dos candidatos negros e o edital foi retificado.

Com informações da Agência Estado