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Posted: 27 Dec 2015 03:01 AM PST
PEC's que Tramitam na Câmara dos Deputados sobre o Ciclo Completo
Origem Brasileira
O Brasil é um dos únicos países onde a Atividade Policial é repartida entre instituições distintas.
Sendo à época de sua criação, em pleno regime militar, concebeu-se a ideia de repartir a Atividade Policial, ficando à cargo da Polícia Militar o policiamento ostensivo fardado e à cargo da Polícia Civil as atividades de investigação, perícia.
Este modelo repartido encontra-se hoje apenas no Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
O que é o Ciclo Completo?
O Ciclo Completo nada mais é que uma única corporação policial realize os trabalhos de prevenção, repressão e investigação.
Assim como em quase todos os países do mundo, o Ciclo Completo tem a principal finalidade de desburocratizar a Atividade Policial.
Como está sendo tratado o tema no Brasil?
Atualmente temos 6 PEC's na Câmara dos Deputados e 1 PEC no Senado tratando do tema, faremos um breve relato de cada uma das que traminam na Câmara dos Deputados:
Clique nas PECs para o inteiro teor:
- Cria guardas municipais;
- Cada Órgão Policial realizará próprio Ciclo Completo;
- Cria Conselho Nacional de Polícia.
- MP poderá requisitar e realizar diligências criminais;
- Carreira Única na PF;
- Polícias Civil/Militar cabe apuração de Infrações penais, preservação da Ordem Pública e Policiamento Ostensivo;
- Perícia carreira própria;
- Cria Juizados de Instrução e Garantia para apurar prisões, IP, mediação;
- Dá aos Delegados a opção de ser Juiz de Instrução e Garantia;
- Os cargos das carreiras policiais são de natureza estritamente técnica.
PEC 432/2014
- Polícia pode fazer composição de ocorrências de menor potencial;
- MP instaura IP e realiza diligências;
- Pode ter Guarda Municipal com poder do Polícia;
- Prevê Unificação das Polícias;
- Perícia será órgão separado;
- Transitoriamente as Polícias Militares passam a se chamar Forças Públicas Estaduais.
- Cada órgão de Polícia poderá realizar o Ciclo Completo, co-existindo várias corporações.
PEC 321/2013
- Cria Policias Estaduais e Municipais, de natureza civil realizando Ciclo Completo.
PEC 430/2009
- Prevê Polícia e Corpo de Bombeiros Estaduais;
- Polícia Estadual será orgão único de natureza civil;
- Os municípios podem instituir Guardas Municipais;
- Exigido Bacharel em Direito para cargos de investigação e polícia judiciária;
- A estrutura funcional básica das Polícias Estaduais será:
- Delegado de Polícia;
- Perito de Polícia;
- Investigador de Polícia;
- Escrivão de Polícia;
- Policial.
- Os concursos terão a participação da OAB como fiscal;
- Cria Conselho Nacional de Segurança Pública.
Conclusão
Vemos que de todas as PEC's que tratam o tema Ciclo Completo, apenas 3 (três) de fato seguem o intuito real do Ciclo Completo que é a desburocratização do sistema, unificando as duas instituições em apenas uma.
Existe inclusive 1 (uma) PEC que propõe que as duas instituições possam realizar o Ciclo Completo independente uma da outra, gerando uma buracratização em dobro ao que deveria ser o realizado nos outros países, onde existe apenas uma Instituição Policial.
Portanto nos resta aguardar as cenas do que será instituído pelo Congresso Nacional.
Fonte: Blog Força e Honra
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