Presente de grego do Papai Noel do Buriti: aumento do ITBI será cobrado de quem pagou o imposto, mas deixou a transferência para 2016

Decisão foi publicada do Diário Oficial do DF. Quem pagou o ITBI em 2015, mas não registrou o imóvel ainda este ano, deverá pagar o valor complementar quando registrá-lo em 2016

RAFAELA LIMA

Você comprou um imóvel este ano, mas ainda não deu entrada no registro? Então corre, porque o contribuinte que pagou o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), mas não fez a prenotação, ou seja, o início do processo de registro, até o último dia útil de 2015, terá que arcar com mais uma taxa no ano que vem: o complemento do tributo, que, a partir de 1º de janeiro, será aumentado de 2% para 3%.

A decisão foi publicada na última quarta-feira (23/12) no Diário Oficial do DF como um Ato Declaratório Interpretativo – divulgado para sanar dúvidas sobre a aplicação das leis e instruções normativas. O texto explica que quem deixar o registro para 2016, “deverá pagar o valor complementar do respectivo imposto no momento do registro do instrumento”. Ou seja, mais 1% do valor. Assim, por exemplo, se o imóvel custou R$ 300 mil, essa taxa complementar será de R$ 3 mil.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do DF (Sindmóveis), Geraldo Nascimento, reclamou da decisão publicada de última hora. “Estamos estarrecidos. O contribuinte não pode ser responsável pela falta de organização do governo. Foi uma covardia a forma como fizeram”, disse.

Para o assessor especial da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do DF, Estevão Caputo, a data da publicação se justifica porque as dúvidas só começaram a surgir com a proximidade do fim do ano. “As pessoas estavam sem saber quem, exatamente, estaria sujeito à alíquota de 3% em 2016. O ato serviu para esclarecer isso: os donos de imóveis que derem início ao processo de registro ainda em 2015, continuam a pagar 2%, mesmo que a averbação aconteça em 2016”, argumentou. 

Serviço
Os cartórios não funcionam nesta quinta (24), véspera de Natal, e continuam fechados até domingo (27). Voltam a atender normalmente de segunda (28) a quarta (30) da próxima semana, das 9h às 17h. Depois, só ano que vem.