José Sérgio Gabrielli Gabrielli diz que conclusão do TCU sobre Pasadena ‘é ficção’ POR RICARDO BRANDT, BEATRIZ BULLA E GUSTAVO AGUIAR

Ex-presidente da Petrobrás afirmou à Polícia Federal, em depoimento de 9 de dezembro, que Tribunal de Contas da União não considerou os preços de mercado da época, em 2006

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás. Foto: Tasso Marcelo

O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli chamou de ‘ficção’ a conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, causou prejuízo. Em depoimento à Polícia Federal, dia 9 de dezembro, em Brasília, Gabrielli afirmou que o TCU não levou em conta os preços de mercado da época, em 2006. “Que afirma que a Tomada de Contas realizada pelo TCU e que aponta que a compra da Refinaria causou prejuizo é uma ficção; que considera uma ficção pelo fato de que o TCU tomou em conta para considerar o prejuízo o valor definido após a decisão judicial e em comparação a uma planilha elaborada pela Consultoria Muse Stancil, sem levar em conta os preços de mercado da época;”

O TCU apontou lesão de US$ 792 milhões à Petrobrás no negócio de Pasadena. Gabrielli disse que já era presidente da estatal quando houve a aquisição da Refinaria.

Segundo Gabrielli, a consultoria foi realizada a pedido da própria Petrobrás. “Afirma que se os dados desta planilha fossem tomados para outros casos, a aquisição teria sido pela metade do menor valor de transação da época; que o declarante foi responsabilizado nesta Tomadas de Contas feita pelo TCU.”

O ex-presidente da Petrobrás disse que, além dele, toda a Diretoria Executiva da Petrobrás foi responsabilizada. “Ninguém do Conselho de Administração, além do próprio declarante, foi responsabilizado por esta aquisição; à época da aquisição da Refinaria o Conselho de Administração da Petrobrás era presidido pela atual Presidente da República Dilma Rousseff; em razão dos altos valores de compra das refinarias dos Estados Unidos na época da aquisição da Refinaria de Pasadena, a Petrobrás buscou adquirir uma refinaria que não estivesse com investimentos já realizados para processar o petróleo pesado brasileiro, conhecido coma Marlim; à época da aquisição nenhuma das unidades técnicas da Petrobrás encarregada de avaliar as condições da Refinaria desaconselhou a sua aquisição; alguns setores apontaram problemas quanto às condições físicas da Refinaria, de operação e meio ambiente.”

Ele defendeu a operação. “Que acredita que a aquisição da Refinaria foi um bom negócio na época para a Companhia.” Recorreu às dificuldades da economia americana para explicar o rombo em Pasadena. “Deu prejuízo com a chegada da crise nos Estados Unidos’.

José Sérgio Gabrielli falou das polêmicas cláusulas do contrato de Pasadena. “A compra se deu sem que a Diretoria e o Conselho de Administração tivessem o conhecimento de duas cláusulas do contrato; que a primeira delas é a cláusula put option, que determina que um dos sócios compre a parte do outro em caso de desavença que inviabilize a manutenção da sociedade; que a segunda cláusula, denominada cláusula Marlim, determinava uma rentabilidade mínima para os sócios estrangeiros, uma vez que o petróleo a ser processado era petróleo brasileiro; que afirma que estas duas cláusulas jamais foram utilizadas pela empresa parceira da Petrobrás, a Astra Oil; que, ainda que fossem do conhecimento da Diretoria e do Conselho de Administração, o declarante acredita que estas duas cláusulas não teriam inviabilizado a compra da Refinaria, uma vez que esta compra estava adequada ao plano estratégico da Companhia; que no ano de 2007 se iniciou um litígio entre a Petrobrás e a Astra Oil; que o motivo deste litígio foram as desavenças entre a Petrobrás e a Astra Oil quanto a critérios de operacionalização da Refinaria; Que este litígio resultou no desfazimento da sociedade em junho de 2012, decorrente de uma decisão do Poder Judiciário dos Estados Unidos.”Segundo o ex-presidente da Petrobrás “desde o ano de 2013 a Refinaria voltou a ser lucrativa para a Petrobrás’.
“Somente agora com as denúncias é que tomou conhecimento que a compra desta Refinaria gerou vantagens indevidas a agentes políticos e funcionários da Petrobrás; Que não recebeu qualquer pressão ou solicitação externa a fim de que a Petrobrás realizasse a compra desta Refinaria.”

Gabrielli afirmou ao delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa que ‘não passou qualquer orientação’ ao então diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró ‘no sentido de que a compra deveria ser feita de qualquer maneira pois era de interesse da Presidência da Companhia’.