São Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), decidiu regulamentar os aplicativos que oferecem o transporte de passageiros, como o polêmico Uber. Para operar, no entanto, esses serviços terão que pagar uma taxa ao município pelo “uso intensivo do viário”. O valor, diz a Prefeitura, será revertido para a própria manutenção das ruas e avenidas da cidade.
Haddad afirma que o modelo é único no mundo e diferente, inclusive, do que acontece em locais onde o Uber já paga ao poder público para poder operar. Na Cidade do México, a primeira a regular o aplicativo, o Governo cobra um valor de 1,5% por viagem. Em São Paulo, as empresas terão que comprar da Prefeitura créditos equivalentes à quilometragem que pretendem rodar na cidade e depois distribuirão esses créditos entre seus motoristas.
A cidade também criará incentivos para estimular determinados tipos de atendimento: os créditos repassados aos motoristas valerão mais quando eles circularem na periferia, quando tiverem veículos adaptados para pessoas com deficiência, ao circularem à noite e quando tiverem as corridas compartilhadas por mais usuários, num esquema de carona.
A proposta está aberta a consulta pública durante 30 dias e contribuições poderão ser sugeridas por meio de um site. Depois, elas serão avaliadas e um decreto será feito. Ainda não há previsão de quando ele deverá ser divulgado, diz o órgão. O Uber diz que continuará operando na cidade até lá, por meio de liminares judiciais.
A notícia da regulamentação foi comemorada pela empresa. “É um modelo inovador, que nunca vimos em nenhum lugar. A cobrança será uma compensação pelo uso do viário, o que é justo”, afirmou o diretor de comunicação do Uber, Fabio Sabba. Ele diz que ainda não se sabe qual vai ser o valor cobrado pela prefeitura pela quilometragem, mas diz que isso não deverá afetar muito as tarifas dos usuários, já que a empresa diz que sua meta é oferecer um sistema “de qualidade e de preço justo”. A Prefeitura também vai estabelecer um preço máximo de tarifa. O Uber afirma que foi consultado pelo órgão público para a realização da nova norma e forneceu informações de como o serviço funciona.
Os taxistas, que são contrários ao serviço, protestaram na porta da Prefeitura. Chegaram a agredir jornalistas e soltaram fogos de artifício em direção às janelas do órgão, rompendo algumas vidraças. À imprensa, Haddad afirmou que acredita que depois que eles conhecerem o decreto devem mudar de ideia. “Manifestações democráticas são sempre bem-vindas. A Prefeitura fez hoje um convite ao debate”, disse o prefeito, que afirmou que as regras serão benéficas para os taxistas. “Estamos disciplinando uma atividade que hoje é clandestina."
Uber municipal
Em outubro, o prefeito Fernando Haddad já havia criado uma espécie de Uber municipal. O serviço, que ficou conhecido como “táxi preto”, ofereceu 5.000 licenças para motoristas de carros que não são táxi, são pretos, têm ar condicionado e não usarão taxímetros, nos moldes do Uber. No entanto, todos os motoristas terão que ser taxistas.
Na época, o Uber afirmava que a medida não o atendia, já que seus motoristas não eram taxistas e o prefeito havia prometido avaliar a situação específica deste tipo de aplicativo. A prefeitura afirma que 28.600 pessoas se inscreveram para o novo serviço. No entanto, o sorteio das licenças, que chegou a ser feito, foi paralisado pelo Tribunal de Contas da União, que afirma que não teve tempo de analisar o edital antes de os documentos serem distribuídos.
O decreto de Haddad também prevê a regulamentação dos serviços de "carona solidária", como o BlaBlaCar, que acabou de chegar ao Brasil. Segundo a prefeitura, eles poderão operar com no máximo quatro passageiros por vez. As empresas operadoras desses serviços só poderão cobrar pela intermediação entre os usuários e os motoristas e poderá haver um "rateio" dos custos entre o motorista e seus passageiros, mas não poderá haver fins lucrativos.
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