O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, derrubou nesta sexta-feira (27) a liminar que proibiu a continuidade da implantação de novas ciclovias em São Paulo.
“De início, o fundamento da decisão – falta de prévio estudo de impacto viário– não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do Município, para se determinar a suspensão das obras”, disse o magistrado.
A decisão foi divulgada no começo da noite, quando ciclistas protestavam na Avenida Paulista contra a liminar. Ao serem informados da decisão, ciclistas checaram a notícia pelo celular e comemoraram (veja vídeo acima).
Em seu despacho, o desembargador Nalini acrescentou que “não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto”. Ele disse ainda, em sua decisão, que a paralisação de obras “causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes".
A decisão foi divulgada no começo da noite, quando ciclistas protestavam na Avenida Paulista contra a liminar. Ao serem informados da decisão, ciclistas checaram a notícia pelo celular e comemoraram (veja vídeo acima).
Em seu despacho, o desembargador Nalini acrescentou que “não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto”. Ele disse ainda, em sua decisão, que a paralisação de obras “causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes".
Batalha Judicial
O veto à implantação de novas ciclovias foi um pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo.
Ele está em análise pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, órgão de primeira instância da Justiça.
Guerra aceitou apenas parte do pedido da promotora. Ele vetou a instalação de novas ciclovias, mas liberou as obras de readequação do canteiro da Avenida Paulista para instalação de via exclusiva para bicicletas.
O veto à implantação de novas ciclovias foi um pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo.
Ele está em análise pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, órgão de primeira instância da Justiça.
Guerra aceitou apenas parte do pedido da promotora. Ele vetou a instalação de novas ciclovias, mas liberou as obras de readequação do canteiro da Avenida Paulista para instalação de via exclusiva para bicicletas.
Em sua decisão, Guerra criticou argumentos que a promotora tomou como base para ação, mas lembrou que o município não enviou os estudos técnicos solicitados pelo MP em setembro do ano passado. Ele deu 60 dias para a administração municipal apresentar defesa.
Na ocasião da decisão, a Prefeitura disse que iria enviar os estudos solicitados na ação. Além disso, afirma que foi "sensata" a decisão que não vetou as obras na Avenida Paulista. O juiz Luiz Guerra argumentou que o trabalho "aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral".
Inicialmente, a gestão municipal disse que iria apresentar os estudos e não sinalizou com recurso. Depois, entrou com pedido para suspender a liminar. Nesta sexta, antes da decisão do presidente do TJ, a Justiça havia negado nesta mesma sexta-feira o pedido da Prefeitura para suspender liminar.
Entretanto, na quarta-feira (25), outra decisão foi celebrada pela administração municipal e pelos ciclistas: o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a ciclovia em frente ao Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana, Zona Sul. De acordo com o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, a decisão poderia ajudar no recurso da Prefeitura contra a paralisação das obras.
Entretanto, na quarta-feira (25), outra decisão foi celebrada pela administração municipal e pelos ciclistas: o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a ciclovia em frente ao Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana, Zona Sul. De acordo com o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, a decisão poderia ajudar no recurso da Prefeitura contra a paralisação das obras.
Meta da administração
As faixas exclusivas para bicicletas são uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad (PT) e estão entre as metas da gestão. Até agora, o prefeito entregou 235,3 km dos 400 km que prometeu até o fim do ano.
Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, o custo médio por quilômetro ficou em R$ 180 mil na instalação de 156 quilômetros até 2014. Ainda segundo a administração municipal, a projeção para os próximos 361 quilômetros em implantação desde o ano passado é um custo médio de R$ 250 mil por quilômetro.
As faixas exclusivas para bicicletas são uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad (PT) e estão entre as metas da gestão. Até agora, o prefeito entregou 235,3 km dos 400 km que prometeu até o fim do ano.
Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, o custo médio por quilômetro ficou em R$ 180 mil na instalação de 156 quilômetros até 2014. Ainda segundo a administração municipal, a projeção para os próximos 361 quilômetros em implantação desde o ano passado é um custo médio de R$ 250 mil por quilômetro.
Juiz contesta promotora
No pedido inicial, a promotora questionava uma suposta falta de estudos técnicos necessários para implantação das ciclovias, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”. Na ação, a Promotoria também pediu que a Prefeitura reconstrua o canteiro central da Avenida Paulista.
No pedido inicial, a promotora questionava uma suposta falta de estudos técnicos necessários para implantação das ciclovias, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”. Na ação, a Promotoria também pediu que a Prefeitura reconstrua o canteiro central da Avenida Paulista.
"Aparentemente a utilização do canteiro central (da Avenida Paulista) como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências para o trânsito local", afirma o juiz.
O magistrado recusou a tese da promotora de que a Prefeitura esteja violando os "preceitos" da Lei das Licitações. "(...) não parece que a instalação de uma ciclofaixa ou de uma ciclovia deva ser classificada como obra de engenharia, como busca fazer crer o autor na petição inicial, mas simples demarcação de faixa de tráfego exclusivo para bicicletas", afirmou o magistrado.
O juiz ainda criticou os argumentos da promotora de que a obra da Avenida Paulista esteja causando risco aos motoristas. "As fotografias que instruem a petição inicial demonstram a presença de incômodo natural decorrente de obra em via de grande circulação, não se justificando a paralisação dos trabalhos", escreveu.
Entenda as novas ciclovias de SP
A construção de 400 km de ciclovias é uma das 123 metas de gestão de Fernando Haddad, que se elegeu com a promessa de privilegiar o transporte público. Considerando que São Paulo tem 17,2 mil km de vias pavimentadas, o total representa espaço exclusivo para ciclistas em 2,3% do total de ruas e avenidas da cidade.
A construção de 400 km de ciclovias é uma das 123 metas de gestão de Fernando Haddad, que se elegeu com a promessa de privilegiar o transporte público. Considerando que São Paulo tem 17,2 mil km de vias pavimentadas, o total representa espaço exclusivo para ciclistas em 2,3% do total de ruas e avenidas da cidade.
Segundo estimativas da Prefeitura, o custo total das obras é de R$ 80 milhões. Parte dos recursos devem ser disponibilizados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fema). De acordo com a administração, o cumprimento da meta deixará São Paulo com total de ciclovias próximo do que há em outras cidades do mundo. O levantamento da administração municipal aponta que Berlim lidera o ranking com 750 quilômetros.
Além dos 400 km do novo plano, há previsão de inauguração de 150 quilômetros de ciclovias que devem ser implantadas junto aos futuros corredores de ônibus, além de outros 63 km já existentes até 2013.
A instalação de ciclovias é uma das estratégias apontadas por especialistas em trânsito para oferecer outras opções para o transporte na cidade. Em maio de 2014, São Paulo atingiu novo recorde de congestionamento, com 344 km de vias congestionadas em 23 de Maio.
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