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Posted: 25 Mar 2015 02:00 PM PDT
Ontem (24) estivemos reunido com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Arthur Trindade, para dissertarmos sobre alguns temas inerentes aos interesses dos integrantes da Polícia Militar, bem como os últimos fatos ocorridos recentemente que acabaram sendo manchetes na mídia local e nacional.
O Secretário demonstrou estar atento as demandas da instituição e a ansiedade que toma conta de todos, principalmente em relação à saúde dos policiais e seus dependentes. Mesmo com certas limitações em sua pasta, procurou deixar claro que todo e qualquer assunto que seja de interesse do policial para ele é prioridade, colocando-se à disposição a qualquer momento para o diálogo com a categoria, caso necessário.
Na semana passada estivemos reunidos com o comandante geral em exercício, Coronel Seabra, que também se comprometeu a adotar algumas medidas emergenciais como o aumento do atendimento no Call Center (marcação de consultas) visando dar celeridade aos atendimentos. Para hoje estava previsto uma nova reunião para continuidade do debate, porém não pude participar devido a alteração no horário da reunião e o choque com outro compromisso agendado anteriormente no mesmo horário.
A questão da Saúde
O Secretário reconhece os problemas enfrentados com os convênios firmados e principalmente na questão do pagamento aos hospitais e clínicas conveniadas. Existem contratos do ano passado a serem quitados e que foram incluídos em restos à pagar que estão sendo tratados diretamente pelo governador e sua equipe econômica que visam soluções a curtíssimo prazo para que se restabeleça a normalidade nos atendimentos, tanto no Centro Médico recém inaugurado como nos hospitais e clínicas conveniadas. Ele pede um pouco de paciência e compreensão. Sabemos que quando mexe com a família e a saúde o tema torna-se bem sensível.
Concurso para CHOAEM
Com o fim do sobrestamento da Lei 12.086/2009, o Artigo 32 determinou alguns requisitos para o ingresso nos quadros de QOPMA, QOPME e QOPMM, a saber:
Art. 32. Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá:
I - ser selecionado dentro do número de vagas disponíveis em cada Quadro ou Especialidade, mediante aprovação em processo seletivo destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos;
II - possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação;
III - possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo;
IV - possuir menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição do processo seletivo;
V - possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente;
VI - pertencer ao QPPMC para o acesso ao QOPMA; e
VII - pertencer ao QPPME para o acesso ao QOPME ou para o QOPMM, correspondentes.
Parágrafo único. A titulação ou qualificação necessária para ingresso nos Quadros e Especialidades de que trata o caput será estabelecida em ato do Governador do Distrito Federal.
Na avaliação do Secretário, esse processo deve ser muito bem discutido e com um cronograma bastante definido. Um concurso agora poderia provocar um retrocesso onde injustiças poderiam ser cometidas com os policiais mais antigos que tem pouco tempo de permanência, ainda, na corporação até a ida para a reserva. Na sua visão, a suspensão de concursos por pelo menos um ano poderia flexibilizar uma discussão mais sólida sobre um novo Plano de Carreira onde todos, absolutamente todos, sejam beneficiados. A pressa aumenta a possibilidade do erro.
Esse processo já está sendo tratado diretamente entre a Casa Militar e o Comando da Corporação com a participação de segmentos ligados às casernas como Associações e lideranças. No entanto, os modelos apresentados até o momento não teve um apoio maciço da categoria ao ponto de se aproximar de uma unanimidade, sendo necessário mais discussões e a criação de um cronograma estipulando datas e prazos para a construção do projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, momento em que o lobby será fundamental para sua aprovação.
Detran X CBMDF
Uma situação desconfortável quando proporcionou forças amigas entrarem em confronto. O papel dessas instituições é exatamente levar a tranquilidade e segurança a população e a exposição desnecessária acaba por trazer malefícios a todos. Segundo o Secretário, uma reunião conjunta deverá ser marcada para que essas arestas sejam aparadas e que a verdadeira função as quais os órgãos de segurança tem prerrogativas sejam efetivamente aplicadas, evitando situações constrangedoras como essa que ocupou a mídia do DF. Uma nova solicitação de manifestação por parte da Procuradoria Geral do DF foi solicitada com vistas a sanar definitivamente essa situação já que a lei que autoriza o porte de arma aos agentes de trânsito está no Supremo Tribunal Federal (STF) esperando o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) solicitada pelo Ministério Público.
Seguro de vida a policiais militares
Uma grande notícia foi o fato de saber que está caminhando a largos passos a questão do Seguro de Vida a qual todo policial tem direito desde o ano de 2009 em caso de morte. Provavelmente e num período curtíssimo de tempo (que pode ser de até 30 dias) acredita-se que a família do SGT Vieira, morto em uma ocorrência policial no Itapoã venha a ser a primeira família a receber tal benefício. Esse ato não trará a vida do SGT Vieira de volta, mas com toda certeza amenizará a dor da família que deixou de ter o seu provedor após a tragédia. Outras famílias de policiais mortos também fazem jus ao seguro e a intenção do governo é que os problemas ocorridos no passado possam ser sanados. O importante é que nenhuma família de policial que tenha direito fique prejudicada. É um caso delicado, mas que estão buscando uma solução.
Operação Tartaruga
Foi informado ao senhor Secretário das manifestações internas em redes sociais acerca de uma possível retomada da Operação Tartaruga nos mesmos moldes da acontecida no governo anterior por razões que tem causado revolta nos integrantes da corporação, tais como a volta exacerbada dos serviços extras e a aplicação do rígido, arcaico e obsoleto Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). O Secretário demonstrou preocupação, mas entende que o momento seja de construção, muito diálogo e sinceridade buscando com sobriedade o atendimento dos anseios da categoria, o que automaticamente fará com que este sentimento diminua ou acabe definitivamente. Julga que uma operação dessa natureza poderia ir de encontro aos anseios da sociedade e prejudicar o processo de construção iniciado com a nova administração do governo Rolemberg.
Código de Ética
A aceleração na criação e efetivação de um Código de Ética próprio, justo e em consonância com a Constituição Federal deve ser levado em conta, principalmente após a comoção com o caso da subtenente presa semana passada por força dos regulamentos ultrapassados, porém vigentes.
A leitura que fizemos do encontro é de que ele foi extremamente produtivo. O senhor Secretário demonstrou ser uma pessoa bastante comprometida com o que desenvolve em sua pasta e a simplicidade e atenção aos assuntos levados ao seu conhecimento ficaram evidentes durante a conversa. A vontade de acertar ficou estampada em seu semblante e não se furtou de solicitar apoio de todos os segmentos para a realização de um trabalho conjunto.
Da redação....
Por Poliglota...
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