País
Dilma lança Programa Bem Mais Simples
Objetivo é desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenas empresas
Respeito ao cidadão
Além de facilitar a vida dos empresários, a meta do governo é desburocratizar o atendimento ao cidadão. “Nós queremos a relação um por um. O cidadão vai dar uma [única] informação [em vez de vários documentos]”. E é responsabilidade do governo dar um tratamento digno a esse cidadão, atendendo-o com agilidade. “Esse é o nosso objetivo”.
Dilma avisou que essa conquista ainda não é para agora. “Começamos hoje, com essa questão de fechar as empresas na hora. A segunda coisa é considerar que o cidadão, em princípio, é trabalhador, persistente, honesto e não desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com o cidadão”, garantiu.
Evolução
Segundo Dilma, o sistema lançado nesta quinta-feira é resultado de um consenso complexo, devido ao tamanho da federação brasileira, onde implementar mudanças é uma tarefa desafiadora. Exige construir consenso entre vários atores, estabelecer um objetivo comum de longo prazo, e adotar ações concretas, no curto e médio prazo, que deem credibilidade à ação conjunta. A construção da Rede Simples, por exemplo, exigiu um trabalho conjunto entre diversos ministérios e órgãos públicos.
“Não é simples, mas pode e deve ser feito, desde que haja persistência e determinação. Superados os obstáculos, depois que as mudanças ocorrem e contaminam nosso cotidiano, muitas vezes nos perguntamos por que não foi feito antes, se era tão simples?”, questionou a presidente.
Ela lembrou os vários passos que vêm sendo dado pelo governo, como a experiência exitosa do Supersimples. “Iniciamos, em 2007, com a adoção do Simples Nacional, uma efetiva reforma tributária para as micro e pequenas empresas. Reduzimos a tributação e, ao permitir o recolhimento de oito tributos em um único boleto, simplificamos extraordinariamente a vida desses empreendedores”, recordou.
Em 2009, foi implantado o regime do Microempreendedor Individual, o MEI – “que eu considero um dos mais inclusivos do Brasil”, disse Dilma, e que resultou em um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e, talvez, em qualquer outro país. Hoje são 4 milhões e 700 mil trabalhadores no MEI, que saíram da informalidade e agora estão protegidos pela Previdência Social.
Para melhorar ainda mais a vida dos pequenos empresários, o governo reajustou as faixas de enquadramento do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o Simples. O sucesso desta medida, adotada agosto do ano passado, foi “estrondoso” – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando em 25% as estimativas iniciais.
Como resultado, nestes sete anos houve milhões de adesões ao Supersimples, que resultaram em aumento da arrecadação para o Estado, simultaneamente com a diminuição de custos para as empresas. “Desatamos os nós, e colhemos mais empreendedorismo, mais emprego e mais crescimento econômico”, disse a presidente, lembrando que nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista será ainda maior, porque a baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais.
Por fim, a presidente prometeu “excelentes novidades em breve”, com a continuidade de um trabalho obstinado do governo para reduzir drasticamente o prazo de abertura de empresas. Segundo ela, a meta é fazer com que o processo de abertura seja realizado em 5 dias, em média – e esta meta está muito próxima de ser alcançada. Até o final desse primeiro semestre, este sonho dos empreendedores brasileiros se tornará realidade, garantiu.
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