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Posted: 12 Sep 2015 07:52 AM PDT
Tribunal de Contas do DF (TCDF) emitiu alerta ao governo. Gastos atingem o percentual de 95%
Contas no limite: Governador está a um passo de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Governo do Distrito Federal atingiu os gastos máximos com pessoal. Isso é o que diz a análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do poder executivo. O levantamento é relativo ao primeiro quadrimestre de 2015. O GDF alcançou o percentual de 95% de gastos com funcionários.
O Tribunal de Contas emitiu um alerta ao governador Rodrigo Rollemberg e às secretarias de Gestão Administrativa e Desburocratização; de Fazenda; e de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF. O governo gastou com pessoal, de janeiro a abril, R$ 8,7 bilhões da receita líquida, que é de R$ 18,1 bilhões, o equivalente a 48,01%. O limite legal é de 49% e o prudente é de 46,5%. O executivo está no limite dos gastos ao mesmo tempo que enfrenta dificuldades em cumprir folhas de pagamento e a greve da Polícia Civil, que pede equiparação salarial com a Polícia Federal. De acordo com o levantamento dos auditores do TCDF, A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a governo conceder aumento ou reajuste que leve o executivo a ultrapassar o valor máximo. Também proíbe, nesses casos, a criação de cargos, empregos ou funções, a contratação de funcionários públicos concursados e a contratação de hora extra.
Fonte: Correio Braziliense
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