O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. / FÁBIO MOTTA (AE)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (23), que parte dos inquéritos da Operação Lava Jatoseja retirado das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. A decisão, tomada em caso ligado a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é uma derrota para os procuradores que atuam no caso e para Moro, que defendem que os crimes investigados em Curitiba fazem parte de um mesmo esquema que se ramifica em diversas frentes. A sentença foi comemorada por advogados dos acusados, que desde o início da operação atacam Moro por supostamente agir em sintonia com a Polícia Federal e o Ministério Público e conduzir o processo com mão de ferro.
Com a sentença, abre-se o precedente para que defensores de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras peçam que os processos sejam remetidos a outros juízes em outros Estados, ou até mesmo anulados. Tendo como base a presente decisão do Supremo, eles, poderiam, por exemplo, questionar a legalidade de o juiz paranaense analisar casos ocorridos no Distrito Federal ou no Rio de Janeiro, que sedia a Petrobras e foi palco de parte dos crimes investigados. Ou São Paulo, onde ficam algumas empreiteiras envolvidas.A decisão foi tomada após Moro enviar à corte provas contra Hoffmann e outros envolvidos nos desvios do Fundo Consist. O caso em questão não tem ligação direta com a corrupção na Petrobras, mas foi revelado por delatores que já colaboram com o Ministério Público Federal do Paraná. Os supostos crimes teriam ocorrido em São Paulo, por seis votos a três os ministros defenderam que o processo seja enviado à Justiça paulista.
Esquema tentacular
Nos últimos dias, um dos procuradores do caso, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a medida do Supremo poderia significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Com a descentralização de alguns processos da operação, novas equipes de procuradores da República em outros Estados entrariam no caso, sem conhecimento profundo dos autos, o que poderia atrasar o ritmo da apuração. Em entrevista ao EL PAÍS, Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela operação no Ministério Público Federal no Paraná, afirmou que a experiência da equipe formada em Curitiba e "o alinhamento de vários juízes altamente eficientes, técnicos e firmes, da primeira à última instância neste caso" foram determinantes no sucesso da Lava Jato até então.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o desmembramento. "Esta investigação se dirige a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme (...) quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes", afirmou, ao defender a permanência do caso de Gleisi Hoffmann com Moro.
O advogado Kakay, que defende alguns dos envolvidos no caso, comemorou a decisão do STF. “O Moro julgava ter jurisdição nacional. Grande parte de seus processos não deveriam estar com ele”, afirmou. De acordo com ele, a tendência é que agora vários outros defensores entrem com pedido de suspeição de competência, o que desmembraria ainda mais a Lava Jato. “A decisão da corte foi importante, perdemos essa sensação de que existia um código de processo penal do Paraná”, disse.
Na sessão desta quarta, apenas Gilmar Mendes, Celso de Mello e Roberto Barroso foram contra o desmembramento da operação. O ministro Celso de Mello criticou a medida, alegando que isso abrirá brechas para que juízes federais deem “visões contraditórias” sobre fatos relacionados “em função dessa fragmentação de competências”. “Não é possível que o Judiciário possa expor-se a uma situação como essa”, disse, referindo-se ainda ao esquema investigado como uma “organização criminosa de projeção tentacular”. “No fundo, o que se espera é que os processos saiam de Curitiba, e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga, em português claro!”, disse Gilmar Mendes.
Além de investigar o caso de pagamento de propina em troca de contratos envolvendo empreiteiras e a Petrobras, a Lava Jato já chegou a esquemas semelhantes envolvendo a Eletrobras, a Eletronuclear e outras empresas menores. Os procuradores insistem que trata-se de uma investigação compra de apoio político partidário, e não apenas corrupção na estatal petrolífera.
Foi um segundo revés para Sérgio Moro na operação. Anteriormente o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Salomão já havia retirado de sua competência o caso envolvendo Roseana Sarney. O processo agora tramita no Maranhão.
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