Haddad confirma regulamentação do Uber em São Paulo Emenda exige que haja estudos para aprimorar legislação de transporte. Sindicato dos taxistas afirma que serviço é concorrência desleal.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), confirmou ao SPTV que o Uber e outros aplicativos de transportes serão regulamentados na cidade. O transporte remunerado de passageiros em carros particulares é criticado por taxistas, que consideram o serviço ilegal.

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UBER X TÁXI

Aplicativo de transporte enfrenta resistência

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“O que nós estamos pensando não vale só para o Uber, não”, disse o prefeito, por telefone. “É mais amplo. É como absorver essa nova tecnologia dentro da regulação da Prefeitura. Nós vamos regular esse tipo de tecnologia”, afirmou. O prefeito, porém, não detalhou como será feita essa regulamentação.

Em 9 de setembro, vereadores aprovaram em segunda votação um projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado - o trabalho feito pelo Uber. A sessão foi acompanhada de perto pelos taxistas que fizeram protestos e travaram o centro da cidade.

O projeto de lei, porém, foi aprovado com uma emenda apresentada pela liderança do governo na Câmara. Na prática, essa emenda abre uma brecha legal para a regulamentação deste tipo de aplicativo: ela exige que a Prefeitura promova estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias. Além disso, determina que o usuário tenha uma ferramenta de avaliação dos motoristas, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado.

Haddad acrescentou que ainda não definiu as regras que irão nortear o uso do aplicativo. “Não vai proibir, mas ele vai regular. Só sobre determinadas condições ele vai ser aceito.” Ele afirmou, porém, que elas serão anunciadas num prazo máximo de dez dias. “Eu vou ter mais uma ou duas reuniões semana que vem e até o final da semana, no máximo segunda-feira, nós vamos ter a regulamentação feita.”

Já o diretor de comunicação do Uber diz que a empresa concorda com a regulamentação. “Desde o primeiro dia conversando com a Prefeitura para chegar numa regulamentação que seja boa para a cidade, boa para a geração de oportunidade de trabalho e boa também para o próprio governo”, afirmou Fabio Sabba.O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos disse que a categoria é contra a existência do Uber, mesmo com uma regulamentação. “Os taxistas são contra porque é uma concorrência desleal. Não tem legalidade nenhuma nisso e está fazendo uma concorrência aos taxistas”, disse Natalicio Bezerra Silva.

Em nota, o vereador Adilson Amadeu, um dos autores da lei contra o uso do aplicativo, disse que não entendeu o anúncio do prefeito como apoio a qualquer empresa, aplicativo ou ao que ele chamou de "anarquistas da tecnologia".

Emenda
A emenda que pode gerar a regulamentação foi discutida no dia da aprovação da lei e foi aceita por 47 votos a favor e um contra. Naquele dia, o vereador Arselino Tatto (PT) disse que não há contradição na emenda, mesmo que ela exija estudos sobre aplicativos dentro de um projeto que os proíbe.

Questionado sobre se o resultado desses estudos poderiam liberar empresas como a Uber no futuro, ele disse: "O mundo vai se modernizando. Se os estudos dos serviços entenderem que há uma necessidade de uma alteração, isso poderá ser feito no futuro. Mas aí deverá vir um projeto do Executivo para a Câmara".

O vereador Police Neto (PSD), um dos que votaram contra o projeto que proibiu o Uber, disse que a emenda não significa nada. "A emenda traz uma responsabilidade que o governo sempre teve e nunca cumpriu", afirmou durante a discussão.

Pressão
A empresa Uber publicou um texto em seu blog com os supostos telefones do gabinete da Prefeitura de São Paulo, além de e-mails de funcionários, sugerindo que usuários peçam que o projeto de lei 349/14 seja vetado por Haddad.

A reportagem do G1 ligou diversas vezes para os números, mas os telefones estão ocupados desde a manhã desta sexta-feira (25). A Prefeitura de São Paulo não confirmou se os números divulgados são do gabinete e informou que não deve se pronunciar sobre o assunto.

O projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber seguiu para sanção de Haddad. Na quinta-feira (24), em viagem a Paris, na França, o prefeito disse que quer "encontrar um caminho intermediário, um caminho que não afaste a moderna tecnologia".

Ele disse ser importante, no entanto, não perder de vista que "sem a vigilância do estado, pode haver retrocesso regulatório". Haddad participou da abertura da nova École Urbaine de Sciences Po.

O prefeito lembrou que não há consenso no Brasil sobre os aplicativos de compartilhamento, "primeiro porque há em São Paulo 30 mil motoristas de táxi que vivem disso e que legam para seus filhos esta autorização quase que de geração para geração." Ele disse não acreditar em programas de mobilidade sem regulação do governo.

Haddad durante evento em Paris (Foto: Reprodução)

"Eu pessoalmente não acredito em programas de mobilidade sem regulação do estado. Eu já vi isso acontecer em São Paulo e toda a desregulação radical acaba gerando mais problemas do que soluções", disse Haddad. "Não podemos, de um lado, abdicar da tecnologia, cooperação, do compartilhamento, da racionalização, mas por outro lado temos de ter uma visão global. Não podemos ver a célula e não ver o organismo", afirmou.

Aprovação na Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação definitiva, o projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber. Taxistas fizeram uma manifestação a favor do projeto que travou ruas da região central de São Paulo no dia 9 de setembro.

O Projeto de Lei 349/2014 é de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). Ele foi aprovado em segunda votação com 43 votos a favor, três contra e cinco abstenções. Os taxistas comemoraram muito do lado de fora da Câmara e soltaram fogos de artifício.