O presidente do Congresso, Renan Calheiros, na sessão unificada. / L. MACEDO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
O Governo Dilma Rousseff (PT) prometeu cargos de peso ao PMDB, se demonstrou disposto a negociar com outras legendas da base e conseguiu manter os 26 dos 32 vetos presidenciais durante sessão unificada no Congresso Nacional que ocorreu entre a noite de terça e a madrugada de quarta-feira. Foi uma meia vitória governista, já que a oposição esvaziou a sessão e evitou que fossem votados dois vetos a projetos de leis polêmicos, o do reajuste salarial de até 78% para funcionários do Judiciário e o que equipara o aumento de aposentadorias ao percentual de ampliação do salário mínimo.
A manutenção desses 26 vetos impediu, segundo as contas governamentais, um aumento nodéficit público de pelo menos 13 bilhões de reais só no ano que vem. Entre os vetos que foram mantidos estão o que alterava regras de aposentadoria (o chamado fator previdenciário) e o que previa a isenção de tributos sobre o óleo diesel. Com relação ao fator previdenciário, o cálculo do Governo era de que ele poderia gerar um rombo de 135 bilhões de reais a partir do ano de 2035. A decisão sobre os vetos ocorreu após seis horas de discussões.Foi o final de um maratona tensa em que o Governo oscilou entre duas estratégias: se manobrava para evitar a sessão ou juntava força para fazer valer os vetos. O esforço se construiu de olho no mercado financeiro, que teve mais um dia de dólar recorde alimentado, entre outros fatores, pelas dúvidas sobre a capacidade do Planalto de levar adiante o programa de ajuste das contas públicas. Foi mais um dos testes de fogo para uma presidenta fragilizada pela crise política e acossada constantemente pela ameaça de um processo deimpeachment.
O fiel da balança na sessão do Congresso Nacional foi exatamente o PMDB, partido que tem o vice-presidente, Michel Temer, e há meses flerta com a oposição. Com 67 deputados e 17 senadores, as bancadas das duas casas legislativas concordaram em defender o Governo porque Rousseff se abriu para indicações deles para a composição de seu novo ministério. Essa era uma briga antiga dos deputados peemedebistas que viviam reclamando que não se sentiam representados no primeiro escalão do Governo federal.
Os senadores foram um pouco mais reticentes em apontar nomes, já que as três principais lideranças da legenda – o vice Michel Temer e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros – não o fizeram. Mas trataram de enviar nos próximos dias sugestões para a presidenta. Dessa forma, o PMDB que hoje tem seis ministérios, passará a ter cinco após a reforma administrativa quecortará 10 das 39 pastas e deve ser anunciada ainda nesta semana. Se perde em números, ganha em importância. Um dos ministérios que passará para o comando do partido do vice-presidente será o da Saúde, atualmente com o petista Arthur Chioro. A tendência é que o partido ainda mantenha as pastas das Minas e Energia, da Agricultura e do Turismo, além de ter algum representante na área de infraestrutura.
Venda ou negociações
Opositores, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), reclamaram da manobra da gestão Rousseff. “O Governo foi vendido. Ministérios foram entregues porque eles querem que o preço dessa conta caia sobre os trabalhadores”, afirmou o senador. Governistas como a líder do PC do B, Jandira Feghali, defenderam as negociações. “Não há nenhum crime em negociar indicações com os partidos aliados”.
Uma outra estratégia adotada pelo Governo foi envolver a própria presidenta nas conversas com parlamentares, o que dificilmente acontece nesta gestão petista. Dilma telefonou para senadores independentes como Ana Amélia (PP-RS) e Blairo Maggi (PR-MT) e pediu que eles mantivessem os vetos.
A mandatária solicitou ainda que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do Governo no Senado, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apelassem para os representantes da oposição. E assim o fizeram. Como a sessão se prolongou pela madrugada, os governistas não conseguiram manter o quórum adequado para a análise dos pontos mais polêmicos. Eram quase 2h20 de quarta-feira quando os oposicionistas notaram que não teriam os 257 votos de deputados para derrubarem, principalmente, o veto dos servidores do Judiciário e decidiram deixar o plenário. Com menos da metade dos deputados e senadores presentes, coube ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, encerrar os trabalhos. Ainda não há data para retomada da votação.
Durante a sessão, as discussões extrapolaram as questões pautadas. Foram desde a valorização dos professores, passando pelos projetos de atualização salarial dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus e chegando ao pedido de impeachment presidencial. “Esse país só vai mudar quando o PSDB governar”, disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao criticar a orientação da bancada governista de não derrubar os vetos.
Protesto
Do lado de fora do Congresso Nacional, cerca de 3.000 servidores do Judiciário fizeram um protesto ao som de vuvuzelas e apitos para tentar convencer os parlamentares a derrubarem o veto 26, que tratava do reajuste salarial dessa categoria profissional. Durante boa parte da tarde e da noite, os manifestantes ocuparam a frente e as laterais do prédio do Congresso Nacional. Em alguns momentos trancaram uma das vias de acesso à Esplanada dos Ministérios.
Dentro da Câmara e do Senado, havia outros grupos de funcionários que tentavam pressionar os congressistas a votarem pela derrubada. Quando viam um deputado ou senador o cercavam e gritavam insistentemente “derruba o veto”. Se tivessem um sinal de apoio, aplaudiam. Se não, continuavam a gritar até perder o parlamentar de vista.
Minutos antes do início da sessão conjunta, os manifestantes fizeram um corredor humano para receber os parlamentares que entravam no plenário da Câmara. Quase todos os legisladores que participaram da sessão tiveram de ouvir os insistentes pedidos dos servidores do Judiciário.
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