Desbloquear fundo é insuficiente para melhorar presídios, dizem analistas No início do mês, STF mandou União liberar R$ 2,4 bilhões do Funpen. Até junho, menos de 10% do dinheiro disponível foi gasto em reformas.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo a liberar uma quantia bilionária para a construção e reforma de presídios pode ser insuficiente para melhorar a situação dos presos, disseram ao G1 especialistas que acompanham o assunto.

APLICAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS PARA PRESÍDIOS (em milhões de reais)
Ano	Disponível	Gasto
2011	R$ 269,9	R$ 91,3
2012	R$ 791	R$ 91,7
2013	R$ 384,2	R$ 73,6
2014	R$ 493,9	R$ 202,2
Fonte: Orçamento da União/Contas Abertas

Para eles, ainda falta vontade política, priorização e capacidade de gestão a fim de garantir condições dignas para a população carcerária.

No último dia 9 de setembro, o STF determinou que o governo federal libere todo o saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), atualmente de R$ 2,4 bilhões, segundo o Ministério da Justiça.

O dinheiro, proveniente de taxas pagas em ações na Justiça e parte das apostas em loterias federais, vem se acumulando há 15 anos sem total destinação para melhoria das penitenciárias e cadeias no país.

Apesar da cifra, todos os anos o governo reserva menos recursos ao orçamento do fundo, que, mesmo assim, não é inteiramente gasto na área (veja na tabela ao lado).

Até junho deste ano, por exemplo, o governo desembolsou menos que 10% do disponível: R$ 46,4 milhões dos R$ 541,8 milhões autorizados no Orçamento de 2015, segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, que monitora os gastos públicos com dados oficiais.

Um levantamento feito pelo Ministério da Justiça a pedido do G1 no ano passado mostrou que, de 2004 a 2013, 15 estados e o Distrito Federaldeixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal.Além de bloqueios frequentes do próprio governo federal para fazer caixa, boa parte do dinheiro não é gasto por problemas enfrentados pelos estados.

Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais. Uma reclamação frequente são as exigências e a burocracia da União para soltar o dinheiro.

 

PRESOS NO BRASIL

Superlotação atinge todos os estados

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"Os estados têm dificuldades, falta vontade política para formular políticas públicas para usar aqueles recursos, presos não são prioridade. Há uma outra questão que é o excesso de burocracia do Ministério da Justiça", explica o advogado Daniel Samento, que representou o PSOL, autor da ação com o pedido de desbloqueio do Funpen.

No ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça, dos R$ 253,1 milhões disponibilizados aos estados, R$ 146,8 milhões foram gastos, dos quais a maior parte (R$ 134,5 milhões) para pagamentos de obras contratadas em anos anteriores.

Mudança de postura
Com a recente decisão do STF de aumentar os recursos a serem disponibilizados, os governos terão de mudar a postura para garantir as melhoras, diz o jurista.

"Em vez de pegar e bloquear, é preciso que as partes sentem para que, por exemplo, a União busque de alguma maneira capacitar os estados a formular projetos adequados. Mas, por outro lado, que a União seja mais flexível em relação a essas burocracias", afirma.

Outra forma de efetivar a aplicação dos recursos, lembra Sarmento, é a possibilidade de o próprio Judiciário obrigar estados a construir presídios, conforme outra decisão recente do STF, proferida em agosto a pedido do Ministério Público no Rio Grande do Sul.

Se há um caso em que se justifica uma intervenção forte do Judiciário sobre os outros poderes é esse. A gente está lidando, primeiro, com os direitos mais básicos das pessoas. Depois, são pessoas excluídas do sistema político, que não votam e são impopulares na sociedade. E o quadro de descalabro e descaso está configurado."

Daniel Sarmento,
advogado do PSOL, autor da ação

Professor e pesquisador da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, o também jurista Rubens Glezer afirma que a decisão do STF na ação sobre o Funpen ainda poderá avançar mais, quando os ministros julgarem outros pedidos feitos pelo PSOL, ainda não analisados. Trata-se de obrigar governos federal e estaduais a formularem planos amplos para melhorar todo o sistema penitenciário, sob supervisão do Judiciário.

"O Judiciário deveria exigir políticas públicas estruturais comprometidas com prazos e projetos", diz Glezer. Ele também defende a atuação mais incisiva do Judiciário por entender que políticos quase sempre ignoram quando disputam cargos no Legislativo e no Executivo.

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O governo vai precisar se reestruturar, fazer seminário, organizar eventos, ensinar, mostrar como os estados podem obter e efetivamente fazer com esses recursos. É preciso que o governo tenha capacidade de identificar as dificuldades que os estados têm e auxiliá-los"

Gil Castello Branco,
ONG Contas Abertas

"Nós sabemos que a pauta carcerária não traz votos. Propagandas políticas de modo geral não sinalizam interesse em defender os direitos dos presos porque no discurso geral se tem a ideia de que cuidar do direito dos presos num país como o nosso é um descaso para as pessoas que seguem as leis. E o que se perde de vista é que as pessoas presas precisam voltar depois e ser reintegradas à sociedade", afirma.

Como solução para o efetivo uso dos recursos agora disponíveis, Gil Castello Branco, diretor da ONG Contas Abertas, chama a atenção para a melhoria da capacidade de gestão, medida que também pode receber investimentos do Funpen.

"O governo vai precisar se reestruturar, fazer seminário, organizar eventos, ensinar, mostrar como os estados podem obter e efetivamente fazer com esses recursos. É preciso que o governo, que já convive com essa dificuldade há várias décadas, tenha capacidade de identificar as dificuldades que os estados têm e auxiliá-los".

Procurado pelo G1 para informar os planos que tem para aplicar o dinheiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e que adminstra o Funpen, disse que só irá se manifestar sobre o assunto depois de notificado da decisão do STF.