Temer Aumenta Cobrança De Royalties Do Nióbio, Ouro E Outros Minérios

• NBO
• 03/08/2017

O presidente Michel Temer em um esforço para fechar as contas do governo decidiu aumentar a cobrança de royalties de extração de diversos minérios.

O governo também criará a Agência Nacional de Mineração (ANM), uma nova agência regulatória que assumirá as funções do atual Departamento Nacional de Produção Mineral.

“(G1) A principal mudança está na forma de cobrança dos royalties. Hoje, o cálculo do valor devido de royalty é feito com base no faturamento líquido da empresa. A MP prevê que, agora, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério.

Além disso, o governo anunciou mudança nas alíquotas dos royalties cobradas de algumas áreas do setor mineral. Elas começam a valer a partir de novembro.

• Nióbio: aumenta de 2% para 3%;
• Ouro: sobe de 1% para 2%;
• Diamante: passa de 2% para 3%;
• Minerais de uso imediato na construção civil: cai de 2% para 1,5%;
• Minério de ferro: a MP prevê que a alíquota vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%;

Temer afirmou que “o ajustamento dos royaties aumentará a contrapartida da mineração para a sociedade e dará previsibilidade para as mineradoras.”

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a partilha dos royalties entre os entes federativos não muda. Assim, a União fica com 12%, estados com 23% e, municípios, com 65%.

O ministro de Minas e Energia disse que, apesar da mudança na cobrança da Cfem elevar o valor a ser pago pelas empresas, dará mais segurança jurídica à cobrança.

De acordo com ele, o sistema atual de cobrança, sobre a receita líquida, gera muitos questionamentos na Justiça.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, disse que não há mudança na maior parte das alíquotas cobradas.

No caso do minério de ferro, o governo vai propor um escalonamento da alíquota. A mudança será feita por uma portaria:

• Manter a alíquota da Cfem em 2% quando o preço do minério estiver abaixo de US$ 60 a tonelada;
• Subir a alíquota para 2,5% quando o preço estiver entre US$ 60 e US$ 70;
• Aumentar para 3% quando o preço estiver entre US$ 70 e US$ 80;
• Elevar para 3,5% quando preço estiver entre US$ 80 e US$ 100;
• Chegar a 4% quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada;

Agência Reguladora

O governo informou que a Agência Nacional de Mineração (ANM)assumirá as funções que hoje são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O governo argumenta que a agência vai agilizar as decisões que orientam o mercado de mineração, o que reduz riscos e incertezas.

A mesma MP cria a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que vai financiar as atividades da agência. A cobrança será anual e vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender da fase que está o empreendimento de mineração.

Código De Mineração

O Código de Mineração será alterado em 23 pontos. Entre as mudanças está o aumento do teto da multa por infrações, que passa de R$ 2,5 mil para R$ 30 milhões.

Outra mudança é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa de viabilidade econômica de áreas de exploração mineral. O prazo, que hoje varia de um a três anos, passará para entre dois a quatro anos, sendo possível prorrogá-lo uma única vez.”