Sem qualquer alarde, para não dizer, em quase segredo, os irmãos Roberto Irineu e João Roberto Marinho, acionistas controladores da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, uma das maiores redes de televisão do mundo, transferiram a quase totalidade de suas ações ordinárias e preferenciais para seus herdeiros diretos. Apesar de continuarem no comando efetivo desse conglomerado de comunicação, Roberto Irineu ficou como titular de somente cinco ações e João Roberto com apenas uma, de um total de mais de milhão.
O processo de transferência do controle acionário da Globopar teve rápida e inusitada tramitação no Ministério das Comunicações, cuja lentidão burocrática é referência. O pedido foi protocolado em junho de 2015 e cinco meses depois, ainda em dezembro de 2015, já havia parecer aprovando a alteração do novo quadro societário da Globopar (leia-se: Rede Globo).
DILMA ENGAVETOU – A EX-presidenta Dilma, contudo, negou-se a deferir o requerimento feito pela família Marinho, cuja minuta de decreto foi-lhe encaminhada pelo Ministério das Comunicações em janeiro de 2016. A chefe do governo manteve o processo da poderosa rede de televisão em banho-maria em seu gabinete e, por certo, acabou esquecendo o assunto, em meio à crise do impeachment.
Importante esclarecer que o decreto de autorização da transferência da concessão para serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal (antes outorgada aos irmãos Marinho e agora passada a seus filhos e herdeiros), acabou sendo assinado pelo presidente interino Michel Temer. Foi um de seus primeiros atos à frente do Executivo Federal.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – Essas alterações societárias foram autorizadas pelo próprio presidente da República por ser a Globo Comunicação e Participações S/A concessionária de serviço de radiodifusão. E o Código Brasileiro de Telecomunicações estabelece que as entidades concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão só poderão realizar alterações contratuais e estatutárias, se houver mudança dos objetivos sociais e alteração do controle societário das empresas, desde que haja prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo.
Em se tratando de transferência de controle majoritário e da outorga, a competência é exclusiva do presidente da República.
UMA S/A FECHADA – A Globopar é uma sociedade anônima fechada, sem ações na Bovespa. Com toda certeza, se as ações estivessem sendo negociadas na Bolsa de Valores, a queda de cotação poderia ser bem acentuada, em função da transferência do controle para os herdeiros dos irmãos Marinho, que ainda não têm a necessária experiência no campo empresarial e na gestão de um tipo de negócio tão complexo, delicado e abrangente.
Pergunta que é feita: por que a antecipada sucessão societária em nome de filhos, esposas e outros, exatamente no auge da vitalidade financeira, técnica, gerencial e artística das Organizações Globo, que levou os irmãos a se posicionarem entre os empresários mais bem-sucedidos e ricos do mundo?
E ROBERTO MARINHO? – Como se sabe, o lendário jornalista e empresário Roberto Marinho, falecido em 2003, só se afastou do comando das Organizações Globo com quase 90 anos, quando teve de demitir seu mais competente executivo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, mentor do vitorioso conglomerado de comunicação. Roberto Marinho não precipitou nem antecipou a sua sucessão, e a estratégia deu certo.
Seus filhos Roberto Irineu e João Roberto ficaram encarregados de conduzir o conglomerado empresarial, pois o outro irmão, José Roberto, não se intromete nos negócios. E o fato concreto é que Roberto e João conseguiram vencer situações de crise e fizeram as empresas crescerem ainda mais. No entanto, agora buscaram um caminho totalmente contrário ao seguido pelo patriarca Roberto Marinho. É muito estranho, para dizer o mínimo.
MUDANÇA NO PAPEL – É claro que a troca de guarda não vai acontecer, só existe no decreto presidencial. A Globopar continuará gerida por Roberto Irineu e João Roberto – e não necessariamente nesta ordem, porque o principal executivo é justamente o mais jovem, que cuida dos problemas mais delicados, digamos assim.
Certamente surgirão especulações de que o apoio das Organizações Globo à derrubada de Dilma foi fruto do engavetamento do decreto. No entanto, essa versão não parece ter consistência. Embora o presidente interino Temer tenha se apressado a assinar o decreto, desde que foi divulgada a gravação de Joesley Batista, o atual chefe do governo também passou a ser fustigado implacavelmente e já houve até editorial de O Globo pedindo a renúncia dele.
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