Responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro está preocupado com um possível recuo do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões de réus condenados na segunda instância. O magistrado expôs a aflição comum à maioria dos brasileiros em evento realizado neste sábado (26), nas cidade de São Paulo.
Para Moro, “estaremos fadados à corrupção sem fim”, se o STF proibir a execução imediata de penas estabelecidas na segunda instância, na forma como ocorre atualmente. E disse que sua preocupação não diz respeito somente aos casos da Operação Lava Jato, mas ao retrocesso do Judiciário no combate à corrupção, de forma geral, com base nos últimos debates sobre a medida, travados dentro do Supremo.
MORO VÊ RECUO DO STF NOCIVO NÃO SÓ À LAVA JATO (REPRODUÇÃO: GLOBO)
“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a meu ver a principal reforma geral da lei processual penal nos últimos ano fosse alterada por uma decisão do Supremo. É essencial que essa regra geral permaneça, por isso não é válido só para a Operação Lava Jato. É válido para todos os casos criminais relevantes. E o processo penal precisa chegar a um fim. Seja com a absolvição do inocente, ou seja com a condenação do culpado. Mas não pode ser um teatro, não pode ser uma farsa. Tem que ter um resultado efetivo”, disse o juiz Sérgio Moro.
Até o ano passado, os recursos intermináveis de réus à Justiça protelava o cumprimento da pena, até o final dos processos, chamado de trânsito em julgado. Para Moro, o próprio Supremo, que teve um grande mérito em proferir esse julgamento em 2016, com a sensibilidade de perceber a relação íntima da impunidade com a corrupção sistêmica. Mas defendeu mais avanços.
“Há uma crença de que talvez tenha chegado ao fim o tempo da impunidade dos barões da corrupção. Mas, para que esse tempo realmente chegue ao fim, precisamos não só de bons casos concretos, mas de alterações mais gerais no nosso sistema jurídico”, defendeu.
Suas declarações foram provocadas pelo fato de, no último dia 16, o ministro-relator do tema, Marco Aurélio Mello, ter afirmado que pode levar novamente o assunto ao plenário do STF, a fim de estender a prisão de condenados em segunda instância, somente após a análise dos recursos no Superior Tribunal de Justiça. “A maioria de 7 a 4 parece que se transformou em 6 a 5 neste julgamento”, disse Moro, ao lamentar a possibilidade de mudanças de opinião.
Moro não citou os nomes de ministros como Gilmar Mendes, que sinalizou a mudança de entendimento, ao afirmar que a permissão da prisão após decisão na segunda instância não significaria obrigação de prisão.
‘SEM PROPINA GRÁTIS’
Ao falar como “conferencista magno” para uma plateia de 280 juízes, promotores e procuradores que pagaram de R$ 850 e R$ 940 para estar no evento da Escola de Altos Estudos Criminais, localizada em São Paulo, Moro foi questionado sobre a pressão de lidar com a operação desde 2014. Ele disse ignorar a repercussão política de suas decisões e defendeu o papel da imprensa.
“O que acontece fora da minha Corte não é da minha responsabilidade. A opinião pública é importante para evitar a obstrução da Justiça. Eu julgo com base com base em provas e fatos. Mas a opinião pública protege de indevidas interferências”, respondeu.
A demonstração do crime de corrupção a partir de provas de que os corruptores receberam benefícios dos corrompidos é o maior desafio da Lava Jato, segundo Moro, bem como quais eram tais vantagens recebidas em troca das propinas.
“[A propina] era o que se pagava para manter um bom relacionamento e evitar dificuldade desse relacionamento. Não existe almoço grátis e não existe propina grátis, sempre se espera algo em troca. Os benefícios serão dados quando as oportunidades surgirem”, concluiu.
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