- 28/08/2017
O desembargador afastado Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teve reconhecido o direito de receber auxílio-moradia retroativo, no valor de R$ 100 mil. O ato foi tornado público no último dia 21/08 por um Expediente da Presidência do Tribunal publicado no Diário Oficial.
Feitosa está afastado do cargo — recebendo salário normalmente — por força de uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça num processo em que é acusado de ter cometido o crime de concussão por nada menos do que 96 vezes. Além disso, ele é suspeito de vender HCs a criminosos.
Para o procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, há ilegalidade no ato que concede o auxílio ao desembargador afastado, que é réu no STJ e investigado no CNJ.
“Verifica-se que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”, alega.
Traga seu HC, nós resolvemos“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi disparada pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.
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