- 22/08/2017
Oex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento em esquema de venda de decisões proferidas pela Corte de contas, com a participação de outros conselheiros.
A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, e foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A peça revela condutas criminosas que correspondem à corrupção praticada em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016) e a um conjunto de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa. Também foram denunciados Jonas Lopes de Carvalho Neto, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvargo José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.
De acordo com a denúncia, desde meados de 1999 até dezembro de 2016, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte.
Esses crimes renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE/RJ, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos, destaca a PGR.
A denúncia narra que, na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia aquiescência dos conselheiros participantes.
Mesmo que a solicitação fosse eventualmente realizada por outro membro, o presidente era informado e mantinha estrito controle sobre o fluxo dos recursos ilícitos.
Segundo a acusação, na execução das providências, foram contatados auxiliares de confiança para recolhimento e transporte das quantias à sede do TCE/RJ, pessoas que foram autorizadas a remunerar-se com parte dos valores acumulados, e, outros vinculados aos interessados nas decisões atuaram na entrega dos valores acertados com os membros do tribunal, em volumes de dinheiro em espécie estocados e disponibilizados conforme demanda dos envolvidos.
A denúncia aponta que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. Há provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A PGR pede que os denunciados recebam as penas e sanções ajustadas nos acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal.
Desmembramentos
O vice-procurador-geral pede o desmembramento do Inquérito 1133 com autuação de um novo inquérito no STJ para continuidade das apurações dos fatos relacionados aos demais conselheiros do TCE/RJ. Também pede o desmembramento para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para investigações relacionadas a membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o desmembramento ao juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para continuidade da apuração relacionada aos outros envolvidos que não possuem foro especial. Com informações da Assessoria de Comunicação da PGR.
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