- 03/08/2017
O governo federal vai abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer e que concedeu benefício a produtores rurais. O número foi confirmado pela Receita Federal.
A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União.
Além disso, a medida permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara, e que acabou rejeitada pelos deputados.
Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previdência num momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS.
A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União.
Além disso, a medida permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara, e que acabou rejeitada pelos deputados.
Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previdência num momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS.
O governo só não abriu mão de subir os impostos no combustível e que fará o consumidor pagar mais esta conta.
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