O pregão para contratação de empresas especializadas no fornecimento de alimentação hospitalar foi suspenso no DF, segundo informou a Secretaria de Saúde na sexta-feira (4/12) — data prevista para a abertura das propostas. A empresa JPL Alimentação de Serviços Ltda entrou com pedido cautelar no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) alegando omissão dos custos do serviço, razão pela qual solicitou a suspensão do certame.
O TCDF acatou as argumentações da empresa e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial do DF na próxima segunda-feira (7). Atualmente, a Sanoli é responsável pela distribuição de alimentação em 17 hospitais da capital, seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 20 Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).
A empresa domina o mercado no DF há mais de 15 anos. Segue prestando serviço para a rede pública às custas de sucessivos contratos emergenciais desde 2008, renovados a cada seis meses. Em 2014, a Sanoli recebeu R$ 116.440.151,94 do Governo do Distrito Federal. Este ano, R$ 102.500.099,27 já foram repassados até a última segunda-feira (30/11). Em julho deste ano, a empresa suspendeu os serviços com a alegação de que o governo devia cerca de R$ 12,5 milhões a fornecedoras.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que “vai adequar as exigências conforme orientações do TCDF e reabrirá o certame para a fase de lances”. O prazo para que isso ocorra é de até 10 dias.
EditalA pasta publicou no Diário Oficial do DF do último dia 19 um aviso de licitação para contratar empresas especializadas no fornecimento de alimentação hospitalar. Pela primeira vez, a licitação seria dividida em lotes, dando possibilidade de concorrência a empresas prestadoras do serviço.
O teto máximo de contratação, somando-se os 13 lotes, seria de R$ 17.129.160,41 mensais. Venceria a empresa que oferecesse o menor valor, ofertando os serviços descritos pela pasta.
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