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Posted: 17 Sep 2015 02:35 PM PDT
Procuradoria-Geral da República muda sua posição quanto à promoção das praças a oficial. ADI 5249, proposta pela ASOF/PMDF foi considerada improcedente.
O Procurador-Geral da República, em nova petição na ADI 5249, entende pela improcedência da ação que questiona a promoção de praças a oficiais.
Em 10 de março de 2015 o Procurador-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI 5249 a fim de questionar disposições acerca das promoções de praças ao oficialato previsto na Lei 12.086/2009 e no Decreto 32.244/2011. Durante sua tramitação, houve manifestações de diversos Órgãos posicionando-se favoráveis à citada promoção.
Após isso, o senhor Procurador-Geral, em nova petição, apresentando argumentos contrários a seu próprio posicionamento inicial, opina, nesta data, pela improcedência da Ação.
ENTENDA O CASO
A ADI originou de representação da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF – ASOF, que alega transposição de cargo nas promoções de praças aos respectivos quadros de oficiais e afronta ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, este que determina o concurso para admissão aos cargos públicos. Suscitados a manifestar-se, tanto o Distrito Federal, o Congresso Nacional por meio do Senado Federal, quanto a Advocacia-Geral da União posicionaram-se favoráveis à promoção, afirmando que o regime jurídico dos militares, por sua própria natureza, distingue-se dos servidores públicos civis, pugnando todos pelo não conhecimento da Ação e improcedência jurídica do pedido. Com o parecer da PGR, todos os órgãos envolvidos na ADI têm posição favorável à carreira das praças ao oficialato. Com o STF, a última palavra.
Vejam os links abaixo:
- FONAP se reune com Dep. Laerte Bessa para discutir o assunto
- Manifestação do Procurador Geral da República
Fonte: FONAP
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Posted: 17 Sep 2015 02:30 AM PDT
Gente, às vezes eu fico a pensar que eu não sou daqui!
Francamente, não consigo conviver com o cinismo, a roubalheira e a desfaçatez que impera neste país!
Fico estarrecido com o conformismo das pessoas em relação às cruéis medidas anunciadas pelo governo para colocar fim à crise, fruto de suas próprias mentiras.
Nenhuma medida terá impacto no governo! Todas elas terão impacto na população!
O governo não cortou NENHUM dos seus 39 ministérios! NENHUM cargo comissionado! NENHUM cartão corporativo! NENHUM privilégio! NÃO REDUZIU UM CENTAVO dos seus GORDOS salários!
O fato é que os cortes feitos por Dilma atingem somente a população, sobretudo a de baixa renda, pois foram realizados em áreas vitais como a saúde, nos programas sociais, e na educação.
Como se não bastasse tamanha maldade, o governo ainda acena com a criação da CPMF e a elevação de vários tributos que já tanto sufocam o povo brasileiro.
E você aí, com cara de tacho esperando a próxima orgia que o governo, em conjunto com o legislativo, irá fazer contra você.
Este anúncio indecente, em qualquer país sério do mundo, por si só, já seria motivo para que todos saíssem às ruas com sangue nos olhos para mostrar quem é que manda aqui!
Quisera eu que as pessoas se mostrassem indignadas pelo menos aqui no facebook!
Entretanto, o que vejo é um povo acuado que prefere pagar silente a conta da safadeza generalizada a ter que se indispor com algum colega petista. Um povo que ignora solenemente qualquer notícia de natureza política para não se contaminar com pessoas sobremaneira impuras.
Continuemos então com a panacéia! Deixemos que os ladrões não apenas nos roubem o dinheiro, mas também a nossa dignidade! Sejamos os pacifistas neste mundo de caos!
Estamos sendo literalmente estuprados pelo governo e ninguém reage! Todos tocam suas vidas medíocres, como se nada tivesse acontecido!
Não tenho a mínima pretensão de que minhas palavras o faça refletir, só espero que você também não acaricie demasiadamente o estuprador durante a realização do ato, pois, afinal de contas, além de não haver crime quando o estupro é consentido, a lascívia dele pode aumentar, fazendo com que ele foda outras partes de seu corpo, além do seu futuro!
Por Eduardo Diniz
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