Comissão busca o fim do uso de animais em veículos de tração

Comissão busca o fim do uso de animais em veículos de tração

Executivo vai apresentar projeto de lei à Câmara com objetivo de acabar com a circulação de carroças na cidade. Isso seria feito sem, de acordo com o vice-prefeito de Belo Horizonte, prejudicar aqueles que vivem da atividade.

  

“Não estávamos aqui para lutar contra a brutalidade a que foram submetidos os escravos, arrancados de seu convívio, de seu mundo, forçados a trabalhar porque os seus senhores, para ganhar dinheiro, assim achavam que tinha que ser. Mas muitos lutaram, até que isso passou a ser intolerado. Agora estamos aqui, para lutar contra outra forma de escravidão, em que só mudam as vítimas”. Com essas palavras o Deputado Noraldino Junior, presidente da Comissão de Proteção dos Animais da ALMG, abriu os trabalhos da audiência pública realizada na última quinta-feira (16/07), que discutiu os malefícios dos veículos de tração animal.

O parlamentar, que deixa claro ser terminantemente contra a utilização de cavalos nos veículos de tração, cobrou uma postura mais firme do Poder Público para a aplicabilidade da lei 10.119, que dispõe sobre a circulação de carroceiros em Belo Horizonte. Mesmo após quatro anos da aprovação da legislação pela Câmara Municipal ela segue sem regulamentação.  O deputado Noraldino Junior também falou sobre a importância da implantação de um modelo padrão, para que as carroças sejam substituídas pelos cavalos de lata.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de meio ambiente de Belo Horizonte, Délio Malheiros, a Administração pretende apresentar até a próxima terça-feira um Decreto de Regulamentação da Lei 10.119. Além disso, segundo ele, a Prefeitura também trabalha para apresentar uma nova legislação à Câmara, que conterá data para colocar fim à atividade.

Malheiros apresentou parte de um estudo realizado pela Prefeitura, quando foram realizadas entrevistas com os condutores de veículos de tração animal e colhidas informações como: quantos trabalhadores existem na cidade, qual média de renda, quantos estudaram, há quanto tempo estão na atividade e onde estão localizados.

Franklin Oliveira, protetor e ativista da causa animal, criticou o fato da maioria dos carroceiros não ter sido entrevistada pela Prefeitura. Além disso, pediu mais atenção para o curral municipal onde, segundo ele, os animais não recebem tratamento adequado. “Ainda é muito comum nos depararmos com crianças conduzindo veículos de tração, o que também tem que acabar”, ressaltou.

Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte, afirmou que a Prefeitura é negligente com os animais. “Se a legislação tivesse sido aprovada os covardes não estariam aí escravizando os animais”, disse. Segundo ele, nenhum trabalhador que conhece foi entrevistado.

O ambientalista Vítor Corleone falou que Belo Horizonte não tem um órgão municipal de fiscalização e criticou a falta de suporte pela BH-Trans. “Queremos mais rigor legislativo quanto ao abandono de equinos. É um absurdo o animal ser recolhido maltratado, debilitado, e após o pagamento de uma taxa para a Zoonoses ser devolvido ao dono”, declarou. 

“Estamos a um passo de eternizar um grande sonho. E a eternidade pode começar agora, aqui, hoje.” (Vítor Corleone - Ambientalista)

O coordenador da Ong Proteger, Eric Alves Machado, chamou a atenção para a fragilidade da legislação brasileira e sugeriu que uma lei seja desenvolvida pelos deputados. “Precisamos de uma legislação mais socioambiental, tratando a integração social e ambiental de forma verdadeira”. Eric ainda elogiou a lei aprovada em Juiz de Fora que, segundo ele, é a mais evoluída na questão.

Questionado sobre a falta de atendimento às ocorrências de maus-tratos aos animais, o Tenente Adenilson Brito, da Companhia Militar de Meio Ambiente, disse que a missão da polícia é servir e proteger. Segundo ele, a companhia prioriza os casos de maus-tratos, principalmente quando há flagrante. O Tentente informou que após o início dos trabalhos da Comissão as denúncias aumentaram, o que demonstra que a população está mais atenta à questão. Ele também lembrou o telefone da Companhia de Meio Ambiente, (31) 2123-1600.

Samylla Mol, autora de livros sobre proteção animal, entre eles “A Proteção Jurídica dos Animais no Brasil” (editora FGV), destacou que todos os animais necessitam de descanso e cuidado e que os cavalos têm por sua natureza pastar e conviver com outros de sua espécie. “Privar animais de necessidades que lhes são básicas significa levar esses animais a uma vida de sofrimento, o que pode ser comparado à escravidão. Usar o cavalo como mão-de-obra num tempo em que essa mão-de-obra pode ser substituída é sinônimo de retrocesso. O que estamos fazendo para proporcionar uma vida digna a esses animais?”, questionou.