Plenário da Câmara após votação para redução da maioridade penal. / FABIO RODRIGUES POZZEBOM (AGÊNCIA BRASIL)
Uma estratégia bélica nazista de 70 anos atrás observa-se com assombrosas semelhanças no Congresso, afirma o cientista social e filósofo Marcos Nobre. As incursões do Exército alemão na Segunda Guerra foram efetivas pelas penetrações por surpresa, a falta de preparação geral do inimigo e a incapacidade de reagir rapidamente às ofensivas. Nesses dias, os deputados conservadores comandados por um, até agora, imbatível Eduardo Cunha avançam com velocidade em assuntos relevantes como a redução da maioridade penal, a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento, ou a modificação do Estatuto da Família, que pode dificultar a adoção de crianças por casais homossexuais. Já na trincheira, está um inimigo enfraquecido, sem fôlego diante do bombardeio.
“A batalha se ganha rapidamente, mas as guerras relâmpago,Blitzkrieg em alemão, são intrinsecamente antidemocráticas, como tem sido a discussão sobre a redução da maioridade penal. Temos que rebater que existe um consenso formado sobre este assunto, isso é querer achar que as pessoas não mudam de opinião com o debate. Não dá tempo para ter uma discussão profunda sobre os temas e, se houver discussão, é apagada pela quantidade inacreditável de assuntos importantes que são colocados ao mesmo tempo”, mantêm Nobre.
Esta tática “proposital”, segundo Nobre, das forças conservadoras, apontou-se um tanto na madrugada desta quinta-feira quando a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outras modalidades, foi aprovada por 323 a 155 votos. A vitória parcial, pois o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes pelo Senado, é a principal bandeira do Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, que sai reforçada neste embate, a pesar de não ter se aprofundado na discussão e não contar com estatísticas fiáveis que dimensionem a participação dos jovens nos crimes do país.
As arengas dos policiais e militares aposentados, associados à indústria armamentista e que acreditam na repressão como fórmula contra a violência, são fáceis de memorizar, apelam ao emocional, e podem ser reproduzidas facilmente no balcão do bar, no táxi, nos programas policiais e nas redes sociais, embora reduzam o espaço de discussão à sua mínima expressão. “Um coitadinho de 17 aninhos pega uma coitadinha e dá uma estupradinha, uma matadinha [...] É isso que sociedade brasileira não suporta mais”, “estamos no Congresso, representando você, que não aguenta mais tanta impunidade e quer dar um basta nessa criminalidade dos menores”, “daqui a pouco vai [sic] faltar cemitérios para as vítimas desses marginais”, "defendo a redução da maioridade penal não por querer acabar com a violência, mas para punir os criminosos, assim como uso o agasalho para me proteger do frio, e não para acabar com o inverno"..., foram alguns dos apelos dos congressistas da bala na Câmara e em seus perfis nas redes sociais.
Reforçada e com 30% mais de representantes que na legislatura anterior, a bancada prioriza e pretende acelerar uma nova batalha: a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei regula e limita desde 2003 a aquisição e porte de armas no país e, segundo o Mapa da Violência 2015, salvou 160.036 vidas. Desde sua aprovação, foram formulados dezenas de projetos de lei que buscavam flexibilizar o Estatuto sem sucesso, mas isso pode mudar, segundo os especialistas consultados. “Existe uma possibilidade bastante concreta de revisar o Estatuto. Eles estão conseguindo articular uma agenda bem populista, embora os estudos comprovam que o desarmamento diminuiu o numero de homicídios nas grandes capitais. A bancada vem com um discurso muito simplificado e simplista e propõe soluções miraculosas para problemas complexos que precisam de soluções complexas”, avalia o professor de estudos organizacionais da EAESP/FGV, Rafael Alcadipani.“Eles saíram fortalecidos, sem sombra de dúvida”, opina o cientista político e professor da FGV Carlos Pereira, “mas esta matéria é muito controversa, não há uma alternativa vencedora, e os dois lados pecam por não entenderem isso”, complementa Pereira. “Este setor lida com os problemas de violência com violência, acreditam no estado repressor, mas os parlamentares mais à esquerda apenas percebem o problema como um problema de inclusão.”
"Chegamos a um ponto de inflexão, a esquerda começou a perder terreno este ano no Brasil. O povo não aceita mais comunismo aqui, nem a depravação dos valores familiares", afirma o deputado e ex-militar Jair Bolsonaro. "É mentira que não debatemos a redução maioridade penal, há 24 anos que estamos debatendo [em referência à data de aprovação do Estatuto da Criança e o Adolescente que institui os direitos dos menores] e, enquanto você e eu conversamos, as mulheres estão sendo estupradas por marginais". "Nossa prioridade é o Estatuto do Desarmamento que tirou as armas das pessoas do bem, mas também vamos lutar para que evitar o fim dos atos de resistência, os policiais que matam um bandido devem responder em liberdade", continua o deputado.
Enquanto avançam as pautas de deputados como Bolsonaro, que defende a retirada de alunos infratores das escolas para que não contaminem os que desejam estudar, ou o líder da bancada Alberto Fraga, entre cujas propostas está a de permitir que deputados e senadores possam entrar armados no Congresso, retrocede a influencia do discurso progressista.
Há duas questões que explica o incomum desequilíbrio de forças em um Governo, considerado de esquerda, segundo Alcadipani. “Os deputados estão lidando com um problema verdadeiro que é um país com uma das maiores taxas de crimes do mundo e o excesso de violência aflige muito às pessoas. Uma segunda questão que favorece o avanço da agenda mais conservadora é o enfraquecimento absurdo do Governo, que deveria ser de esquerda, mas não consegue articular agendas menos conservadoras”, completa.
O porquê a bancada governista não consegue neutralizar o inimigo encontra seu paralelismo também nas trincheiras europeias, segundo Nobre. “Os franceses foram pegos de surpresa porque eles prepararam suas táticas de defesa de acordo à guerra anterior, quando, na verdade, estavam frente a uma tática nova de ataque. As forças opositoras aos conservadores não conseguiram ainda enfrentá-las, mas elas vão achar a maneira, é só questão de tempo. Eduardo Cunha está avançando rápido, mas está criando muitas rixas”. Para Bolsonaro a estratégia da bancada se resume em uma frase só: "Quem tem comandante [em referência ao presidente da Câmara] não perde a guerra".
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