PF abre inquérito contra Palocci na Lava Jato

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro Antônio Palocci (ministro da Fazenda no governo Lula). A medida foi tomada por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato - investigação sobre esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás entre 2003 e 2014.
O despacho de Moro é datado de 14 de abril.
VEJA A ÍNTEGRA DO DESPACHO DE MORO DETERMINANDO A ABERTURA DE INQUÉRITOLEIA O REQUERIMENTO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT
O inquérito, que corre sob sigilo por determinação de Moro - 'a fim de resguardar a eficácia das diligências' - apura se Palocci de fato pediu R$ 2 milhões ao doleiro Alberto Youssef - peça central da Lava Jato -, em 2010, para a campanha da então candidata Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Youssef fez delação premiada na Lava Jato. Ele apontou deputados, senadores e ex-políticos como supostos beneficiários de valores ilícitos obtidos no âmbito de contratos da estatal petrolífera.
O depoimento que cita Palocci foi dado por outro delator, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. Ele declarou à força-tarefa da Lava Jato que foi procurado por Youssef naquele ano e que o doleiro lhe teria solicitado a quantia alegando que era uma demanda feita pessoalmente pelo ex-ministro - na ocasião, Palocci já não ocupava cargo no governo federal.
Segundo o delator, Youssef pediu R$ 2 milhões e disse que o dinheiro era para a campanha de Dilma. O ex-diretor da Petrobrás afirmou que a quantia sairia do 'caixa do PP' - o Partido Progressista mantinha o controle da Diretoria de Abastecimento.
Em sua delação, porém, Youssef negou taxativamente que tenha procurado o ex-diretor da Petrobrás em nome de Palocci e pedido os R$ 2 milhões.
Em março, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou abrir inquérito contra 52 políticos citados nas delações de Youssef e de Paulo Roberto Costa.
As investigações sobre os alvos que não mais detêm foro privilegiado perante os tribunais superiores foram deslocadas, por ordem do STF, para a primeira instância judicial, no caso a 13. Vara Criminal da Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. É o caso de Antônio Palocci.
COM A PALAVRA, A DEFESA
O criminalista José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro da Fazenda, tem reiterado que Antônio Palocci jamais solicitou dinheiro para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. Batochio aponta as contradições dos delatores. Lembra que o doleiro Alberto Youssef desmentiu Paulo Roberto Costa.
"Há um estranho interesse de se manter este assunto na berlinda, interesse este que não se consegue detectar muito bem qual seja, a não ser que haja uma campanha perante a opinião pública, uma atuação fora dos autos", criticou o criminalista José Roberto Batochio. "É a única coisa que explica uma notícia antiga como se fosse recente.
"Batochio é enfático. "Eu quero registrar minha total estranheza. Já fiz cinco petições para ter acesso a essas investigações, de acordo com o que é estabelecido pela Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal. Mas eu não consigo, à defesa de Palocci não é dado acesso a qualquer tipo de informação. A imprensa sabe, mas a defesa não sabe."
O veterano criminalista disse que "tudo isso parece uma coisa surrealista".
"Isso precisa ter um fim. Não é lícito proibir a defesa de ter acesso aos autos. É preciso que se restabeleça a legalidade. Se a lei diz que a defesa tem que ter acesso, a defesa tem que ter acesso. O império da lei precisa ser restabelecido."
Batochio rebela-se contra o vazamento de informações protegidas pelo sigilo. "Quem vaza informações é delinquente, é criminoso. Não se combate crimes praticando ilicitudes."
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DE ANTÔNIO PALOCCI
"A abertura de inquérito é informação requentada, uma vez que o despacho que a originou é de 14 de abril. O objeto do inquérito é a contradição nos depoimentos de dois réus, um dos quais desmente que Antonio Palocci tenha participação em quaisquer irregularidades relativas à Petrobras. A defesa de Palocci estranha que não lhe seja dado acesso a informações, enquanto a imprensa é abastecida com factoides."