Secretário de Mobilidade do DF condenado no ES foi investigado em CPI

TCES mandou Fábio Damasceno ressarcir R$ 220 mil ao erário por ter usado a verba pública para promoção pessoal

MANOELA ALCÂNTARA

IAN FERRAZ

29/03/2018 5:21 , atualizado em 29/03/2018 10:16

Indicado pelo mesmo grupo político que o diretor recém-exonerado do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Léo Carlos Cruz, o secretário de Mobilidade do DF tem um histórico em comum com os investigados na Operação Trickster. Fábio Ney Damasceno atuou no Espírito Santo como secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas antes de chegar ao DF. No estado, ele foi condenado a ressarcir o erário em R$ 220 mil, além de pagar multa de R$ 10 mil por autopromoção com dinheiro público.

Em 2015, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) fez uma representação contra Damasceno por contratar empresa privada de serviços de publicidade e propaganda, sem licitação, para o evento Mobilidade Urbana e os impactos na vida das cidades, em Vitória, capital do estado.

Os R$ 220 mil eram a título de patrocínio. No entanto, o único palestrante era o próprio secretário, segundo o MPC-ES. O seminário foi realizado dois dias antes de Damasceno deixar o cargo, em 29 de dezembro de 2014. Por essa razão, o Ministério Público de Contas afirmou que o gestor realizou o evento para se autopromover.

“Na oportunidade, o representado dignou-se a enaltecer sua imagem pessoal, seu plano de gestão, bem como obras e realizações que teriam ocorrido ao longo do período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), em flagrante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade”, diz o MPC-ES na representação.

O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e a matéria tramitou na Corte desde então. Em fevereiro de 2018, o plenário decidiu condenar Damasceno a pagar R$ 10 mil de multa, além de ressarcir os R$ 220 mil do contrato ao governo.

Os conselheiros entenderam e acompanharam o relator da matéria, Sérgio Manoel Borges, no entendimento de que não houve finalidade pública da despesa. “O gestor valeu-se de recursos públicos para fazer publicidade pessoal”, diz o documento da Corte. “É necessário ressarcir os custos da despesa decorrente dos serviços de publicidade e propaganda pessoal, haja vista a incontestável ausência de interesse público na realização da despesa”, diz a decisão.

1/2Trecho da representação do Ministério Público do Espírito Santo

2/2MPC afirma que Damasceno usou R$ 220 mil para promoção pessoal

Outro lado
Embora o processo seja de 2015 e a decisão de fevereiro de 2018, o secretário de Mobilidade do DF informou que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo e, portanto, desconhece o teor da decisão, que pode ser acessada no portal da Corte na internet.

Entretanto, ele entende que a afirmação de “autopromoção não tem sentido, pois nunca foi candidato a nenhum cargo, tampouco obteve vantagem de qualquer natureza decorrente da realização do evento, o qual teve caráter informativo e de debate sobre a temática da mobilidade urbana”.

Fábio Damasceno ainda ressaltou que tratava-se de evento realizado por um grupo de comunicação local do Espírito Santo, cujo palestrante faltou e, portanto, ele supriu a ausência, por solicitação da comunicação organizadora. “De qualquer forma, ainda existem vários recursos previstos em lei para o questionamento dessa decisão”, informou, por meio de nota.

O secretário afirmou também que todos os documentos exigidos foram apresentados no momento em que ele tomou posse no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Outras acusações em CPI
O secretário foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que apurou denúncias de possíveis irregularidades no processo de concessão dos serviços da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV). Os parlamentares analisaram suspeitas apontadas na licitação do transporte público local.

Na ocasião, também foram ouvidos os diretores da empresa Geocontrol, Rogério Santana Tristão, Luiz Lozer e Sidnei Job. Com sede na capital capixaba, a Geocontrol é uma antiga conhecida de Fábio Damasceno. Ela foi responsável pelo monitoramento do sistema de ônibus na gestão dele como chefe da Setop.

Em 31 de janeiro, a Geocontrol lançou no Distrito Federal o aplicativo para smartphones +Ônibus Brasília. A finalidade do programa é divulgar, em tempo real, a linha e o horário que o ônibus irá circular na capital.

Embora tenha pouco mais de dois meses de implantação, as queixas sobre problemas com horários são frequentes. Há reclamações sobre a espera mais longa do que o tempo previsto para a chegada do coletivo.

A Secretaria de Mobilidade informou, por meio de nota, que a escolha da prestadora de serviço foi de total responsabilidade das empresas concessionárias que operam o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF). “Trata-se de uma relação entre empresas privadas e, portanto, não teve qualquer participação do governo”, diz a nota da pasta.

Em relação à CPI no Espírito Santo, a Semob disse que a comissão foi arquivada.

Em junho de 2016, a CPI foi encerrada sob críticas, pois o relatório final focou apenas na cobrança de melhorias para passageiros e maior transparência nos gastos públicos.

As apurações sobre a suspeita de licitação fraudulenta que definiu as empresas de ônibus do sistema ficou em segundo plano.