Dono da Rodrimar já foi denunciado por organização criminosa e fraude

Em 2007, Antônio Celso Grecco foi acusado de falsificar notas fiscais. Após habeas corpus, denúncia foi rejeitada pelo STJ

PEDRO ALVES

31/03/2018 5:30 , atualizado em 31/03/2018 10:10

Preso na quinta-feira (29/3) durante a Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal, o empresário Antônio Celso Grecco nega acusações de que tenha sido favorecido pelo presidente Michel Temer (PMDB) na edição do Decreto dos Portos. Porém, esta não é a primeira vez que Grecco se vê alvo de uma investigação policial. Em 2007, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o empresário pelos crimes de organização criminosa e emissão de notas fiscais simuladas. O processo não chegou a ser analisado porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento da queixa.

Segundo a acusação apresentada pelo MP ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), entre 1998 e 2001, Antônio Celso Grecco fez parte de um grupo que tinha a “finalidade de cometer crimes, dentre os quais a reiterada participação em emissões de comprovantes de vendas simuladas, constituindo verdadeira organização criminosa”.

Segundo a denúncia apresentada à época, o conjunto, formado por sócios do Grupo Rodrimar, falsificava recibos e prestação de serviços da empresa com o objetivo de embolsar o dinheiro destinado ao pagamento por trabalhos que não eram realizados. Assim, segundo o MP, prejudicavam os acionistas que não faziam parte do suposto grupo criminoso.

“Antônio Celso Grecco, Sidney Fernandes, Roseli Rodrigues Cardoso e Antonio Marcos Solla Cecchi, cada um agindo segundo seu papel na organização, promoveram a negociação de notas de venda e, principalmente, de prestação de serviços que não correspondiam a quaisquer entregas de mercadorias ou serviços prestados por parte das empresas simuladamente contratadas. Assim, obtinham vantagem ilícita consubstanciada na apropriação dos valores destinados ao pagamento dos negócios fictícios, causando dano patrimonial ao grupo empresarial Rodrimar […]”, diz a peça do MPSP.

Sem julgamento
A denúncia foi aceita pelo TJSP, mas o processo não chegou a ser julgado. Em 2009, Grecco entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de anulação da decisão de segunda instância que manteve a aceitação da denúncia. O representante do empresário era o ex-ministro da Justiça, durante o governo Lula, Márcio Thomaz Bastos. Até sua morte, em 2014, Bastos atuou na defesa de réus da Lava Jato e era amigo pessoal do presidente Michel Temer.

No pedido de anulação da denúncia, Thomaz Bastos argumentou que houve constrangimento ilegal na aceitação das acusações. Ele alegou que a juíza de primeira instância antecipou, já na decisão que tornou Grecco réu, que os acusados não poderiam ser absolvidos sumariamente. Essa análise, no entanto, só pode ocorrer após a manifestação dos argumentos da defesa, e não na fase de avaliação do cabimento da denúncia, como foi o caso.

Por isso, Antônio Celso Grecco havia sido “privado de exercer de forma efetiva tão importante defesa”, defendia o advogado. O argumento foi suficiente para convencer o ministro do STJ Jorge Mussi, que concedeu liminar beneficiando o empresário. Em análise de mérito, em 2012, o relator manteve a decisão e entendeu ainda que, como os supostos crimes ocorreram entre 1998 e 2001, a pena dos réus já estava prescrita. Portanto, o processo foi extinto.

Graziela Grecco
Além do empresário, eram citadas na ação a mulher dele, Lucy Helena Rodrigues Grecco, e uma das filhas do casal, Graziela Rodrigues Grecco. Graziela também aparece no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

Segundo as investigações da Polícia Federal, ela era, junto ao ex-executivo da Odebrecht Ricardo Saud, sócia da empresa Rishis Empreendimentos e Participações S.A., criada com o objetivo de administrar um novo terminal de mesmo nome no Porto de Santos (SP). Em delação premiada, Saud disse que a construção, iniciada em 2015, teve “intervenção” do então vice-presidente, Michel Temer.

Em relatório sobre a entrega da mala de R$ 500 mil em propina ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, a PF conclui: “Essa proximidade de Ricardo Saud e a família Grecco pode justificar o motivo de Rodrigo Rocha Loures ter oferecido o nome de um dos diretores da Rodrimar para ser o intermediário na entrega de valores. Afinal, o encontro de pessoas supostamente próximas, no entender de Rodrigo Rocha Loures, seria ‘uma coisa natural'”.

Operação Skala
Deflagrada na quinta (29), a Operação Skala contou com 13 mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão. Entre os alvos, estavam nomes ligados ao presidente Michel Temer, como Antônio Celso Grecco, o ex-assessor José Yunes e o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho. A ação ocorreu após autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A investigação apura se houve favorecimento da empresa Rodrimar na edição do Decreto dos Portos pelo presidente Michel Temer, no ano passado. A norma aumentou de 50 para 70 anos o tempo de concessão a empresas que atuam no ramo. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o decreto abriu a possibilidade de beneficiamento de empresas com contratos mais antigos e sem regulamentação, como a Rodrimar, que atua há mais de 20 anos no Porto de Santos (SP).

O Metrópoles acionou a Rodrimar e a defesa de Antônio Celso Grecco, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Em nota divulgada na quinta-feira (29), a empresa afirmou que está “surpresa” com a operação e admitiu ter feito lobby para aprovar o Decreto dos Portos. No entanto, negou qualquer irregularidade:

“A Rodrimar quer aproveitar o momento para esclarecer que não compreende o esforço investigatório relacionado ao chamado Decreto dos Portos, assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer. Não há necessidade de investigação porque todos os fatos são públicos”, diz a nota. A companhia afirma ainda que “o decreto não beneficiou nenhuma empresa”.

Habeas corpusNessa sexta (30), a defesa de Antônio Celso Grecco impetrou pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, os advogados afirmam que a prisão temporária do empresário é “manifestamente ilegal”.

“Usar, ademais, a prisão temporária com o fim de confrontar versões e depoimentos dos investigados, numa espécie de depoimento obrigatório, revela-se método bastante perverso de contornar a proibição da condução coercitiva, trocando-a por medida ainda mais abusiva e desproporcional”, dizem os defensores Fábio Tofic Simantob, Maria Jamile José, Débora Gonçalves Perez e Mariana Tranchesi Ortiz.

Ainda de acordo com a defesa, “diante da evidente desnecessidade e ilegalidade da manutenção do cliente no cárcere, ainda que por alguns dias, é de rigor a concessão da presente ordem de habeas corpus, com a revogação da sua constrição cautelar, além de imediata expedição do competente alvará de soltura em seu favor”. O pedido está sob relatoria da ministra do STF Rosa Weber.