- 24/03/2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que está “com dificuldades” de comparecer ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que foi adiado para 4 de abril, um dia depois do início de um evento jurídico em Lisboa que o ministro organiza, como revelado pela coluna do Lauro Jardim. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não tem intenção de adiar mais uma vez o julgamento por causa do compromisso de Gilmar.
Além de fazer a abertura do evento na manhã do dia 3 de abril ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Gilmar convidou o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, para o encerramento do encontro, no dia 5, por volta das 13h.
SEM RESPOSTA – O julgamento do recurso de Lula está marcado entre o dia da abertura e a data do encerramento do evento VI Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro é sócio. Gilmar afirmou ao Globo que está “verificando” o que fará e que ainda não tem “resposta” sobre se deixará de comparecer ao julgamento ou se abrirá mão do evento.
Gilmar Mendes é um dos ministros que vêm pressionando a Corte para rever o entendimento de que a prisão deve ocorrer após condenação na segunda instância. Em 2016, ele ajudou a fixar essa jurisprudência, mas mudou de ideia posteriormente e passou a defender o início da execução da pena somente depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria uma terceira instância.
CASO ESPECÍFICO – O habeas corpus de Lula só vale para o caso concreto, ou seja, para impedir ou não a prisão do ex-presidente após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgar os embargos apresentados pela defesa. No entanto, tem como pano de fundo a discussão da execução da pena logo após condenação na segunda instância da Justiça.
Há uma expectativa de que o julgamento de Lula seja o início de uma reviravolta no entendimento do Supremo sobre a questão. Parte dos ministros pressiona por uma mudança na jurisprudência, que poderia ocorrer com o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) liberadas pelo relator, Marco Aurélio Mello, sobre o tema. Mas a presidente Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta do plenário, resiste em colocar os processos para votação.
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