TRF-4 nega recurso de Lula, mas ele não poderá ser preso

Ex-presidente tem salvo-conduto do STF até 4 de abril, quando os ministros julgarão habeas corpus preventivo pedido por ele

CLAUDIO FERNANDES

PEDRO ALVES

26/03/2018 14:02 , atualizado em 26/03/2018 14:03

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou por unanimidade, nesta segunda-feira (26/3), os embargos declaratórios da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da 8ª Turma que confirmou a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão. Mas o ex-presidente não poderá ser preso imediatamente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). O petista ganhou salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal (STF) até 4 de abril, quando a Corte volta a se reunir para julgar o habeas corpus preventivo pedido por ele.

Na última quinta (22), os ministros do STF resolveram apenas que o instrumento do HC é válido no caso do petista e merece ser analisado pelo colegiado. Ao empurrar a análise para depois da Semana Santa, na prática, a Corte eximiu-se de tomar uma decisão que, segundo o entendimento de seus próprios ministros, cabia ao Supremo. Abriu-se, assim, um limbo jurídico.

Ao negarem o recurso de Lula nesta segunda, os desembargadores do TRF-4 liberariam o juiz federal Sérgio Moro, que sentenciou o petista em primeira instância, a determinar a execução da pena. Mas a ordem de prisão imediata não poderá ser cumprida até o Supremo concluir o julgamento do HC.
No TRF-4, a defesa do ex-presidente ainda pode entrar com mais um recurso de embargos de declaração, que, segundo a assessoria de imprensa da Corte, tem sido rejeitado pela 8ª Turma.

Lula é acusado de receber o apartamento no litoral de São Paulo como propina da construtora OAS para o ex-presidente favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O petista nega as acusações.

Transferência de votos
Enquanto o embate sobre a prisão ou não do ex-presidente é travada no âmbito jurídico, o PT aposta na capacidade de transferência de votos do ex-presidente. O plano é mantê-lo circulando pelo Brasil reafirmando o discurso de golpe e angariando votos para uma eventual candidatura que não seja a dele.

A possibilidade de Lula assistir ao processo eleitoral de dentro de uma cela fez com que aumentassem as especulações sobre a escolha de um substituto para o ex-presidente. Os nomes mais cotados são o ex-ministro Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Em outra frente, o partido entende que a decisão do STF de protelar a análise do pedido de habeas corpus traz um entendimento de que o petista pode permanecer solto. Neste caso, a pré-candidatura de Lula será mantida, o nome do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será registrado no dia 15 de agosto, e a legenda só vai indicar outro caso o registro seja barrado com base na Lei da Ficha Limpa. (Com informações da Agência Estado)