- 21/01/2018
Há quase um ano, o governador de Alagoas Renan Filho (MDB) está contrariando suas promessas de campanha de ter uma “nova postura” na política e desmentindo sua retórica de governo moderno e voltado ao interesse público. Tal contradição diz respeito ao fato de seu tio, Rogério Rodrigues da Rocha, ter sido indicado por ele para assumir o cargo comissionado de diretor de operações da Agência de Fomento de Alagoas S/A, a Desenvolve, na relação de nepotismo que permanece desde março de 2017, configurando, em tese, a prática de ato de improbidade administrativa.
Apesar de ter recebido mais de R$10 mil como primeiro salário, o tio do governador de Alagoas recebe salário bruto de R$ 8.685,86, para integrar a Diretoria da Agência Desenvolve. Somente com os salários, a relação de privilégio já custou R$ 93.466,74 dos recursos do banco público estadual, nos dez últimos meses.
SEGUNDO O DIÁRIO DO PODER A instituição financeira ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) usa o slogan “Banco do Povo”; é uma sociedade anônima de economia mista, de capital fechado, e tem como controlador acionário o Governo de Alagoas.
A agência utiliza recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do BNDES, para aplicar em programas como os de arranjos produtivos locais (APLs). E já liberou mais de R$ 20 milhões em crédito no governo de Renan Filho, sendo R$4,5 milhões em microcrédito.
Veja a relação de salários pagos ao tio do governador pela Agência Desenvolve, conforme o Portal da Transparência:
Em 2014, a Lei Estadual nº 6.488 criou a agência de fomento que deveria promover estratégias de sustentabilidade para geração de emprego e renda, e conceder crédito e orientação para pequenos e médios empreendedores. A lei institui um rito único, com participação direta do governador, para a indicação e efetivação dos integrantes da Diretoria da Desenvolve.
Em seu Artigo 11, parágrafo 2°, a lei diz que “A Diretoria Executiva da Agência, a ser eleita pelo Conselho de Administração, será indicada pelo Governador do Estado de Alagoas e homologada pelo Banco Central do Brasil”. E no Artigo 14, parágrafo 1°, diz que o governador indica cinco dos sete membros do Conselho de Administração.
Tal circunstância pela qual Rogério Rodrigues da Rocha teve que passar para se tornar diretor da Desenvolve evidencia o favorecimento ilegal por iniciativa de seu sobrinho governador, que ignorou os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 13 e regulamentados no âmbito federal pelo decreto nº 7.203/2010.
Enfim, como o chefe do Executivo Estadual é quem controla, de fato e de direito, a Agência de Fomento de Alagoas, o governador não poderia beneficiar parentes até o terceiro grau, como é o caso do irmão de Maria Verônica Rodrigues Calheiros, mãe de Renan Filho.
Veja o currículo de Rogério Rodrigues da Rocha como disposto no site da Desenvolve:
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