- 31/01/2018
Relatório da Polícia Federal afirma ser “necessária” a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Michel Temer e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. Sem citar nominalmente Temer, analistas da PF recomendaram ao delegado Cleyber Lopes, que conduz o inquérito contra o presidente, obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer.
PORTO DE SANTOS – No documento, de 15 de dezembro e obtido pelo O Globo, a PF cita a necessidade de analisar provas de uma investigação antiga contra Temer sob suspeita de corrupção no Porto de Santos. Os investigadores consideram que os documentos desse caso podem ser relevantes para o inquérito aberto ano passado, que tem o peemedebista entre os alvos. Assim como na investigação anterior, há a suspeita de que Temer tenha recebido propina para beneficiar empresas portuárias.
O delegado Cleyber Lopes já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento desse inquérito antigo, já que as suspeitas que recaem sobre o presidente são semelhantes à investigação que está em andamento. A hipótese sob apuração é de que Temer teria favorecido a Rodrimar, localizada em Santos (SP), e outras companhias do setor portuário, por meio da publicação de um decreto de 2017 que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias, beneficiando as atuais concessionárias.
O inquérito foi aberto após interceptações telefônicas flagrarem conversas entre um diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita, e o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures (PMDB) sobre o decreto. A recomendação dos analistas da PF também atinge os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles aparecem como investigados em outro inquérito citado no relatório — um desdobramento da delação da J&F.
SEGREDO DE JUSTIÇA -Procurada, a PF disse que não pode informar se o delegado aceitou a sugestão e encaminhou o pedido de quebra de sigilos ao STF. O processo está em segredo de Justiça. Para embasar a recomendação das quebras de sigilo, os analistas citam fatos que precisam “de aprofundamento”, como transações imobiliárias do coronel João Baptista Lima com offshores ligadas a envolvidos em fraudes e inconsistências nos depoimentos de Loures e Mesquita. Lima é acusado de ter recebido propina em nome de Temer.
O relatório também afirma que “não foi possível exaurir todos os CNPJ’s e CPF’s que efetuaram doações, que poderiam ser uma forma de propina a partidos e candidatos”. A PF destaca que, apesar de representantes de empresas portuárias afirmarem que não podiam doar por serem concessionárias de serviços públicos, foram encontrados registros de repasses indiretos de companhias do setor a políticos.
A análise da PF ainda trouxe novas informações sobre a relação entre os personagens investigados. Na agenda do celular do coronel Lima há o telefone de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer. Também há a suspeita de que Lima mantinha relação com Loures. Esse inquérito é o único em andamento contra Temer.
VERSÕES – O presidente já foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, mas ambas foram barradas na Câmara. Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu à reportagem. À PF, Temer afirmou que não acompanhou a tramitação do decreto do setor portuário e que não foi procurado por empresários para falar do assunto. Disse ainda que jamais recebeu oferta de propina e que nunca recebeu doações da Rodrimar. A defesa de Eliseu Padilha disse que não irá comentar, pois não teve acesso ao relatório. O ministro Moreira Franco também não quis se pronunciar.
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