O embate será na 10ª Vara Federal em Brasília, a mesma que confiscou o passaporte do ex-presidente. Ele encara ainda outras 8 ações
27/01/2018 5:30 , atualizado em 27/01/2018 4:14
A derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), na quarta-feira (24/1), pode ter sido só a primeira de uma série. O líder petista responde a mais nove processos judiciais – é réu em sete deles. E o próximo embate já tem data para acontecer: 20 de fevereiro, na 10ª Vara Federal em Brasília.
Em dois dias seguidos, Lula sofreu importantes reveses na Justiça. Na quarta, teve confirmada a condenação determinada em primeira instância, ainda em julho de 2017, pelo juiz federal Sérgio Moro. Os desembargadores do TRF-4 concordaram com o magistrado ao considerar o político culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propina da OAS – principalmente o triplex no Guarujá (SP) – para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras. Mas os colegas gaúchos divergiram do juiz curitibano em um aspecto: a dosimetria da pena. Assim, os 9 anos e 6 meses de prisão fixados inicialmente se transformaram em 12 anos e 1 mês de reclusão.
Na quinta-feira (25), o juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite, mandou recolher o passaporte do petista, quem embarcaria nessa sexta (26) para o continente africano. Em seu despacho, o magistrado citou a condenação pelo TRF-4 e afirmou risco de fuga ao determinar o confisco do documento, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
E o próximo compromisso do petista com a Justiça é exatamente uma oitiva relacionada a essa ação. Em 20 de fevereiro, o ex-presidente e seu filho Luís Claudio Lula da Silva devem prestar depoimento na 10ª Vara, na capital da República, em processo que apura denúncias oferecidas no âmbito da Operação Zelotes. O MPF acusa Lula dos crimes de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, Lula e o filho teriam usado de influência durante as tratativas para a aquisição de 36 aviões de caça. Os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni também são réus na ação. Após conseguir o adiamento da audiência, a defesa do petista tentou postergar a sessão, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal.
Os advogados de Lula entraram, então, com um habeas corpus, pedindo a suspensão dos depoimentos. A solicitação foi distribuída à 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e está na pauta de julgamento da próxima segunda-feira (29). Após as recentes derrotas, o juiz substituto da 10ª Vara ter proibido Lula de sair do país e o obrigado a entregar seu passaporte – determinação cumprida pela defesa, nessa sexta (26) – é um fato visto como um mau presságio de que a vida do ex-presidente não será fácil, do ponto de vista judicial, daqui em diante.
Confira as demais ações às quais Lula responde:
– Sítio de Atibaia
O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido propina da Odebrecht e, novamente, da OAS, que teriam feito melhorias no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a propriedade é de Lula, mas ele nega. Além do petista, foram para o banco dos réus, nesse caso, os donos das duas construtoras – Léo Pinheiro (OAS) e Marcelo e Emílio Odebrecht –, o amigo de Lula e pecuarista José Carlos Bumlai e Fernando Bittar, o suposto dono do sítio, segundo a defesa do ex-presidente.
– Silêncio de Cerveró
A tentativa de impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró entregasse à Polícia Federal e ao MPF detalhes do esquema de corrupção na estatal custou a Lula a acusação de obstrução da Justiça, em uma ação na qual ele é réu com mais seis pessoas, inclusive o ex-senador Delcídio do Amaral. Como prova, há uma gravação divulgada pela família Cerveró, na qual o ex-parlamentar oferece R$ 50 mil mensais e plano de fuga em troca do silêncio do antigo gestor da Petrobras. Segundo o ex-senador, todas as tratativas foram feitas com o conhecimento de Lula.
– MemorialNo escaninho de Sérgio Moro, há outra acusação envolvendo a Odebrecht e Lula. A construtora teria negociado propina ao ex-presidente, propondo comprar por R$ 12,4 milhões um terreno em São Paulo, onde seria erguido o Memorial da Democracia, a ser administrado pelo Instituto Lula. A transação não vingou, mas, de acordo com denúncia do MPF aceita pelo juiz federal, teria sido costurada pelo ex-ministro petista Antonio Palocci – quem declarou à Justiça que a negociata era apenas a ponta do iceberg. Em troca de R$ 300 milhões para o partido, a gestão do PT beneficiaria a Odebrecht em negócios com o governo federal.
– Apartamento em São BernardoNovamente com a participação da Odebrecht, Lula é réu em processo sobre a compra de um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel – supostamente comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula – teria sido alugado gratuitamente ao ex-presidente, através de acordo celebrado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Segundo o Ministério Público Federal, o petista é o verdadeiro dono do apartamento, o qual usa desde 2003.
– Indústria automobilística
Além da compra dos caças, no âmbito da Operação Zelotes, Lula é acusado de editar medidas provisórias a favor do setor automotivo em troca de propina – R$ 30 milhões. As negociações teriam sido intermediadas por políticos, principalmente pelo ex-chefe de gabinete do governo Lula, Gilberto Carvalho. O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
BNDESDesdobramento da Lava Jato, a Operação Janus tem Lula e outras 10 pessoas como réus, acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. O processo apura esquema fraudulento envolvendo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola, na África. Lula teria exercido influência para garantir a liberação de verba do banco em troca de R$ 30 milhões pagos a parentes.
– Quase ministroLula ainda é alvo de outras três ações. Para o MPF, houve tentativa de blindar o ex-presidente de todas as acusações durante a gestão Dilma Rousseff, que quis garantir ao antecessor foro privilegiado ao nomeá-lo ministro da Casa Civil.
O petista também é acusado do crime de ocultação de pagamento de propinas, em forma de palestras que ministrava no país e no exterior, por intermédio do Instituto Lula.
Ainda, é investigado no “Quadrilhão do PT”, sobre a acusação de formar uma organização criminosa com: Dilma Rousseff; a presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann; o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto; e os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo.
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