Vice-presidente da corte, Humberto Martins, não vê risco de prisão imediata contra o político
postado em 30/01/2018 19:50 / atualizado em 30/01/2018 20:03
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na noite desta terça-feira (30/1) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava impedir a prisão do petista. Os advogados solicitaram que Lula pudesse responder em liberdade até que o caso dele fosse julgado nos tribunais superiores. No entanto, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, avaliou que os riscos de prisão iminente "não parecem presentes".
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A defesa do ex-presidente do República alegou que houve "cerceamento da defesa, tanto no processo em primeira instância quanto na sessão do TRF-4" que definiu pena de 12 anos e um mês de prisão para o ex-presidente. Os advogados sustentam, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a prisão a partir de condenação em segunda instância, "não tem efeito vinculante" e que o processo "deve ser analisado de forma individualizada".
No entendimento do ministro Humberto Martins, o TRF-4 decidiu que o cumprimento da pena não seria iniciada após o fim da sessão que condenou Lula. A defesa do ex-presidente informou que assim que a decisão dos desembargadores for publicada, os advogados vão ingressar com embargos de declaração no tribunal de segunda instância.
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