postado em 02/08/2016 19:08
A Justiça dos Estados Unidos suspendeu por tempo indeterminado o julgamento da ação coletiva contra a Petrobras, movida pelos acionistas em função dos prejuízos provocados pela corrupção revelada na Operação Lava-Jato. A suspensão foi determinada pela corte de apelação após recursos movidos pela estatal. A decisão suspende também outras 27 ações individuais de investidores contra a petroleira. Somente a ação coletiva, que tramita desde 2014, requer ressarcimento de até US$ 10 bilhões.
A Petrobras questiona desde fevereiro a validade da certificação do processo na primeira instância. A estatal entrou com recurso sobre os critérios para a abertura de uma ação coletiva por ressarcimento, questionando também o período considerado no processo. Na ação, foi permitida a entrada de investidores que compraram papéis da petroleira entre 2010 e 2015.
Na primeira instância, o recurso foi negado ainda em fevereiro. A Petrobras então levou o caso à corte de apelações da Justiça americana em Nova York. O recurso foi aceito em junho. Na ocasião, foi marcado para setembro o depoimento dos representantes da petroleira sobre o recurso. A decisão, entretanto, não determinava a interrupção do trâmite da ação original.
A Petrobras questiona desde fevereiro a validade da certificação do processo na primeira instância. A estatal entrou com recurso sobre os critérios para a abertura de uma ação coletiva por ressarcimento, questionando também o período considerado no processo. Na ação, foi permitida a entrada de investidores que compraram papéis da petroleira entre 2010 e 2015.
Na primeira instância, o recurso foi negado ainda em fevereiro. A Petrobras então levou o caso à corte de apelações da Justiça americana em Nova York. O recurso foi aceito em junho. Na ocasião, foi marcado para setembro o depoimento dos representantes da petroleira sobre o recurso. A decisão, entretanto, não determinava a interrupção do trâmite da ação original.
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Sem um posicionamento da corte, o juiz da primeira instância responsável pelo processo, Jed Rakoff, manteve a tramitação do processo. Ele alegou que não havia previsão para a análise do mérito do recurso. Para o magistrado, o adiamento acarretaria mais prejuízos para os autores da ação.
A estatal brasileira, então, recorreu novamente à corte federal de apelação para barrar a tramitação do processo até que haja uma decisão definitiva sobre a validade da “class action”, como é chamada a ação coletiva. Este novo recurso foi acatado ontem, em decisão publicada pela Justiça americana.
“A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) proferiu decisão determinando a suspensão da ação coletiva e das ações individuais em curso na Corte Federal de Nova York (District Court), enquanto pendente de julgamento o recurso da Companhia contra a decisão de certificação de classe de 2 de fevereiro de 2016”, explicou a estatal, em fato relevante divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A estatal brasileira, então, recorreu novamente à corte federal de apelação para barrar a tramitação do processo até que haja uma decisão definitiva sobre a validade da “class action”, como é chamada a ação coletiva. Este novo recurso foi acatado ontem, em decisão publicada pela Justiça americana.
“A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) proferiu decisão determinando a suspensão da ação coletiva e das ações individuais em curso na Corte Federal de Nova York (District Court), enquanto pendente de julgamento o recurso da Companhia contra a decisão de certificação de classe de 2 de fevereiro de 2016”, explicou a estatal, em fato relevante divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a decisão, o julgamento fica suspenso até que a Corte avalie se há ou não conformidade na determinação da primeira instância sobre os requisitos que compõem uma class action. Não foi estabelecido prazo para que a corte de apelação se pronuncie sobre o recurso movido pela Petrobras. No comunicado encaminhado à CVM, a petroleira afirmou que “continuará a defender firmemente os seus direitos”.
Nova data
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, a suspensão é uma vitória para a empresa. “A Justiça americana está dando mais tempo para analisar o processo. Isso é positivo”, avaliou. Pires explicou que a tese da Petrobras é que ela foi vítima de uma quadrilha, enquanto os investidores apontam a gestão da empresa como culpada. “Eles acusam a Petrobras de os ter induzido a perder dinheiro ao confiarem nos anúncios que a companhia fez”, disse.
O diretor do Cbie, no entanto, não acredita que o processo deve se arrastar muito. “Em algumas semanas, o juiz americano deve anunciar uma nova data. Agora, o momento é bom para a estatal e isso deve repercutir nas ações da empresa”, estimou.
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