Isa Stacciarini
O Ministério Público do Distrito Federal investigará outras emendas de deputados distritais destinadas ao pagamento de dívidas de hospitais. O novo alvo é o remanejamento de recursos do orçamento para pagar débitos com unidades particulares de saúde que prestam serviços à Polícia Militar. Cinco parlamentares apresentaram as propostas de remanejamento, que somam R$ 19 milhões, para quitar dívidas da corporação com hospitais privados. Desse montante, R$ 4 milhões já foram efetivamente liberados ao Hospital Santa Helena.
Em 2015, as unidades suspenderam o atendimento a policiais militares por conta do atraso no pagamento de dívidas por serviços prestados à corporação — entre eles, o Santa Helena. Os débitos, à época, somavam R$ 60 milhões e, no começo da gestão, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou o adiamento da quitação de todos os débitos do governo anterior. A paralisação dos serviços gerou uma crise na corporação.
Este ano, cinco parlamentares apresentaram emendas para propor o remanejamento de recursos orçamentários a fim de pagar a dívida da PM com hospitais: Cristiano Araújo (PSD), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Telma Rufino (sem partido) e Welington Luiz (PMDB). Segundo a Polícia Militar, até agora, só a emenda elaborada pela deputada Telma foi efetivamente paga. Como a forma de alteração dos recursos, com destinação carimbada, é muito semelhante à da emenda que motivou a Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar o repasse.
Em nota, a Polícia Militar informou que buscou recursos para pagar dívidas em hospitais que prestam serviços de urgência médica à corporação, para que não houvesse a interrupção dos serviços prestados. “A PM conseguiu a destinação de emendas parlamentares de vários deputados, totalizando um valor de cerca de R$ 19 milhões para o pagamento desses serviços médicos. No entanto, até o momento, só foi liberado o valor de R$ 4 milhões, utilizado para o pagamento de um desses hospitais. O critério para a escolha do Hospital Santa Helena obedeceu à ordem cronológica de débitos e ao valor da dívida da corporação com esse hospital”, explicou o comando da Polícia Militar.
A corporação explicou ainda que o Santa Helena é a única unidade particular da região central que atende os servidores e os dependentes e informou que esse repasse se refere à emenda da deputada Telma Rufino ao Projeto de Lei nº 1.119/2016. “Por fim, a PM esclarece que possui um serviço de auditoria em todos os serviços de saúde prestados à instituição, de modo que as despesas são rigorosamente verificadas antes de seu efetivo pagamento. Todos os processos e contratos estão à disposição de qualquer cidadão e principalmente a todos os órgãos de controle para qualquer verificação e esclarecimento”, informou a nota da PM.
Explicações
Telma Rufino alegou que a emenda atendeu a um apelo do Comando da PMDF, que relatou à distrital uma dívida de R$ 180 milhões. “A corporação solicitou aos parlamentares o apoio da Câmara Legislativa para salvar o serviço de saúde da categoria”, ressaltou Telma, em nota. A distrital detalhou que houve também o pedido para liberação de recursos para manutenção das viaturas.
Robério Negreiros, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, participou das negociações com a corporação. “Eu disse que liberaria o recurso se houvesse uma auditoria para saber tudo que havia para pagar. Eu ainda não assinei a liberação. Por conta do momento político, vou destinar essa emenda para o fundo reserva de contingenciamento e o Executivo é que decidirá como vai aplicar”, argumentou. Já Rafael Prudente, corregedor da Casa, não pretende liberar as emendas no valor de R$ 4,6 milhões. “Não tem como desbloquear esse dinheiro diante da falta de transparência e da instabilidade das últimas semanas”, ponderou. Na época, segundo o distrital, policiais militares temiam a suspensão da assistência médica e odontológica.
Participaram da cobertura: Ana Maria Campos, Helena Mader, Otávio Augusto e Isa Stacciarini.
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