sábado, 27 de agosto de 2016

MP do DF investiga emendas de pagamento de dívidas de hospitais do DF

Projetos serão analisados pelo Ministério Público por tratarem de remanejamento de recursos com destinação carimbada, como os investigados pela Operação Drácon. Dinheiro pagaria dívidas da PM com unidades hospitalares

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Isa Stacciarini
 
O Ministério Público do Distrito Federal investigará outras emendas de deputados distritais destinadas ao pagamento de dívidas de hospitais. O novo alvo é o remanejamento de recursos do orçamento para pagar débitos com unidades particulares de saúde que prestam serviços à Polícia Militar. Cinco parlamentares apresentaram as propostas de remanejamento, que somam R$ 19 milhões, para quitar dívidas da corporação com hospitais privados. Desse montante, R$ 4 milhões já foram efetivamente liberados ao Hospital Santa Helena.
Em 2015, as unidades suspenderam o atendimento a policiais militares por conta do atraso no pagamento de dívidas por serviços prestados à corporação — entre eles, o Santa Helena. Os débitos, à época, somavam R$ 60 milhões e, no começo da gestão, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou o adiamento da quitação de todos os débitos do governo anterior. A paralisação dos serviços gerou uma crise na corporação.
Este ano, cinco parlamentares apresentaram emendas para propor o remanejamento de recursos orçamentários a fim de pagar a dívida da PM com hospitais: Cristiano Araújo (PSD), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Telma Rufino (sem partido) e Welington Luiz (PMDB). Segundo a Polícia Militar, até agora, só a emenda elaborada pela deputada Telma foi efetivamente paga. Como a forma de alteração dos recursos, com destinação carimbada, é muito semelhante à da emenda que motivou a Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar o repasse.
Em nota, a Polícia Militar informou que buscou recursos para pagar dívidas em hospitais que prestam serviços de urgência médica à corporação, para que não houvesse a interrupção dos serviços prestados. “A PM conseguiu a destinação de emendas parlamentares de vários deputados, totalizando um valor de cerca de R$ 19 milhões para o pagamento desses serviços médicos. No entanto, até o momento, só foi liberado o valor de R$ 4 milhões, utilizado para o pagamento de um desses hospitais. O critério para a escolha do Hospital Santa Helena obedeceu à ordem cronológica de débitos e ao valor da dívida da corporação com esse hospital”, explicou o comando da Polícia Militar.
A corporação explicou ainda que o Santa Helena é a única unidade particular da região central que atende os servidores e os dependentes e informou que esse repasse se refere à emenda da deputada Telma Rufino ao Projeto de Lei nº 1.119/2016. “Por fim, a PM esclarece que possui um serviço de auditoria em todos os serviços de saúde prestados à instituição, de modo que as despesas são rigorosamente verificadas antes de seu efetivo pagamento. Todos os processos e contratos estão à disposição de qualquer cidadão e principalmente a todos os órgãos de controle para qualquer verificação e esclarecimento”, informou a nota da PM.

Explicações

Telma Rufino alegou que a emenda atendeu a um apelo do Comando da PMDF, que relatou à distrital uma dívida de R$ 180 milhões. “A corporação solicitou aos parlamentares o apoio da Câmara Legislativa para salvar o serviço de saúde da categoria”, ressaltou Telma, em nota. A distrital detalhou que houve também o pedido para liberação de recursos para manutenção das viaturas.
Robério Negreiros, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, participou das negociações com a corporação. “Eu disse que liberaria o recurso se houvesse uma auditoria para saber tudo que havia para pagar. Eu ainda não assinei a liberação. Por conta do momento político, vou destinar essa emenda para o fundo reserva de contingenciamento e o Executivo é que decidirá como vai aplicar”, argumentou. Já Rafael Prudente, corregedor da Casa, não pretende liberar as emendas no valor de R$ 4,6 milhões. “Não tem como desbloquear esse dinheiro diante da falta de transparência e da instabilidade das últimas semanas”, ponderou. Na época, segundo o distrital, policiais militares temiam a suspensão da assistência médica e odontológica.

Participaram da cobertura: Ana Maria Campos, Helena Mader, Otávio Augusto e Isa Stacciarini.

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