Trâmite segue Regimento da Câmara e Lei de Impeachment;
veja em que estágio está
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PUBLICADO EM: 3/12/2015, ATUALIZADO EM 8/8/2016
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República
Entenda o rito do processo de impeachment a partir da formação da comissão:
Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda
Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda
Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar
Sessão = qualquer sessão deliberativa ou não, aberta com quórum de 51 deputados
Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo
Votação na comissão especial na Câmara
Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário
Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário
O parecer é lido no plenário. Depois, é publicado no Diário Oficial da Câmara; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte da Casa
No plenário, o processo de impeachment tem prosseguimento se dois terços (342) dos 513 deputadosvotarem a favor. A sessão deve durar 3 dias. Cada deputado pode manifestar sua posição e, em seguida, há votação nominal
Com a aprovação na Câmara, o processo deimpeachment segue para análise do Senado
Senado escolhe comissão especial para analisar a denúncia. O colegiado é formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes
Indicação dos nomes é feita pelos blocos. Se um bloco decidir não escolher os nomes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode tomar essa decisão
Indicação dos nomes é feita pelos blocos. Se um bloco decidir não escolher os nomes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode tomar essa decisão
A comissão, ao ser instalada, deve manter a proporcionalidade dos partidos. Depois de composto, o colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger presidente e relator
Admissibilidade Uma vez eleito, o relator tem 10 diasúteis para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impedimento, que passa por votação do colegiado.
Não é prevista a apresentação de defesa por parte deDilma Rousseff. Mas o presidente do Senado e o presidente da comissão podem abrir espaço para ela
Não é prevista a apresentação de defesa por parte deDilma Rousseff. Mas o presidente do Senado e o presidente da comissão podem abrir espaço para ela
Votação na comissão especial no Senado
Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário
Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário
O parecer é lido no plenário. Depois, é publicado no Diário do Senado; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia e é votado nominalmente
Senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Se for aprovado, o processo é formalmente instaurado. Se for rejeitado, ele é arquivado
Com a aprovação da abertura do processo, Dilma é afastada do exercício do cargo
Assume o vice Michel Temer como presidente em exercício
Assume o vice Michel Temer como presidente em exercício
Presidente do Supremo Tribunal Federal passa a conduzir os trabalhos
O ministro Ricardo Lewandowski assume o comando do processo no Senado
O ministro Ricardo Lewandowski assume o comando do processo no Senado
Dilma é notificada a apresentar defesa em 20 dias
São feitos os interrogatórios e há a apresentação de provas
Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Ela pode ser representada pelo advogado.
A acusação tem até 15 dias para apresentar as alegações finais; após a entrega, é a defesa que tem até 15 dias para apresentar as alegações finais
Procedência
Um novo parecer com base na análise de provas e na defesa da presidente tem 10 dias para ser elaborado pela comissão
Um novo parecer com base na análise de provas e na defesa da presidente tem 10 dias para ser elaborado pela comissão
Votação na comissão especial no Senado
Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário
Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário
O parecer é lido no plenário. Depois, é publicado no Diário do Senado; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia e é votado nominalmente
Os 81 senadores votam pela procedência ou não da acusação. Se o parecer for aprovado, o julgamento finalé marcado. Se for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume
Votação final no Senado
Os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. A votação deve ocorrer no fim de agosto
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