02/02/2016 15h48 - Atualizado em 02/02/2016 16h43
O juiz federal Sérgio Moro determinou a suspensão do prazo para as alegações finais da defesa na ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht. A decisão é desta terça-feira (2) e foi tomada porque, conforme Moro, informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta.
A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença do juiz.
A Justiça suíça avaliou que a forma como as informações sobre as contas da Odebrecht foram encaminhadas ao Brasil foi ilícita. De acordo com o documento, disponibilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) já traduzido, é necessário verificar se a transmissão atendeu aos requisitos materiais de auxílio judicial internacional.
Na avaliação do MPF, a Odebrecht sofreu uma derrota judicial porque a decisão da Suíça deu o direito à empresa para "apenas" um recurso interno.De qualquer forma, a Justiça do país europeu não solicita a devolução das informações. "De todo modo, não existe obrigação fundamental, por parte do Estado rogante, de cooperar neste sentido, dado que o mesmo não pode ser responsabilizado por medidas falhas de órgãos públicos suíços", diz trecho da decisão da Justiça suíça. Isso significa, conforme o MPF, que a decisão não interfere na denúncia apresentada.
Odebrecht na Lava Jato
A Odebrecht foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. Desde então, pessoas ligadas à empresa, entre elas, Marcelo Odebrecht, presidente afastado da holding, estão detidas no Paraná.
A Odebrecht foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. Desde então, pessoas ligadas à empresa, entre elas, Marcelo Odebrecht, presidente afastado da holding, estão detidas no Paraná.
De acordo com o MPF, a Odebrecht agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, conforme o MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.
Petição
O pedido para a suspensão havia sido feito pela defesa de Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht que está preso desde junho do ano passado. "Peticiona a Defesa de Márcio Faria da Silva, juntando cópia de recente decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça no sentido de que a remessa de documentos da conta em nome da off-shore Havinsur S/A, que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, padeceria de irregularidade procedimental", consta na decisão de Moro.
O pedido para a suspensão havia sido feito pela defesa de Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht que está preso desde junho do ano passado. "Peticiona a Defesa de Márcio Faria da Silva, juntando cópia de recente decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça no sentido de que a remessa de documentos da conta em nome da off-shore Havinsur S/A, que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, padeceria de irregularidade procedimental", consta na decisão de Moro.
A reportagem entrou em contato com a advogada Dora Cavalcanti Cordani, defensora de Márcio Faria da Silva, que ficou de retornar a ligação para comentar o assunto.
Questão complexa
Moro afirma no despacho que, "para resolver em definitivo tal questão relativamente complexa", é necessário ouvir o MPF local.
Moro afirma no despacho que, "para resolver em definitivo tal questão relativamente complexa", é necessário ouvir o MPF local.
O juiz pede para que o MPF seja intimado com urgência, há que há acusados presos, para a manifestação sobre o ocorrido em três dias: "Na oportunidade, deverá apresentar cópia dos pedidos de cooperação ativo aos quais se reporta a decisão da Corte na Suíça ou outros documentos que possam ser relevantes para decisão da questão em foco".
Contas na Suíça
Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. Segundo o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.
Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. Segundo o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.
De acordo com as informações da investigação suíça, os pagamentos aos dirigentes da Petrobras eram feitos por meio de subsidiárias da Odebrecht, como Smith&Nash, Arcadex, Havinsur, Golac e Sherkson. O dinheiro também transitava em contas intermediárias mantidas em offshores em outros países, como Panamá, Antigua e Barbuda e Áustria.
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