Francisca Van Dunem acredita que reforma do mapa judiciário teve um "efeito perverso". Questionada pelos deputados da oposição, a ministra não adianta se vai reabrir todos os tribunais ou só alguns.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, diz que a reforma dos tribunais realizada pela sua antecessora Paula Teixeira da Cruz teve um "efeito perverso", ao afastar as populações da justiça, e promete corrigir a situação, reabrindo edifícios fechados pela reforma do chamado mapa judiciário, que levou ao encerramento de 47 tribunais. Questionada pelos deputados da oposição, a ministra não adianta se vai reabrir todos os tribunais ou só alguns.
Na sua primeira audição na comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias, a decorrer esta terça-feira à tarde, a governante traçou um quadro pouco risonho da justiça portuguesa. Falou em estabelecimentos prisionais em que os reclusos vivem em condições "desumanas" , como em Lisboa, e na situação "tóxica" em que a reforma dos tribunais deixou a base do Ministério Público, por via da promoção e da transferência de muitos procuradores.
Van Dunem assegurou que a reforma do mapa judiciário será "revisitada comarca a comarca, município a município", tanto mais que o novo desenho territorial teve "alguns efeitos perversos", ao alargar distâncias, afastando os tribunais das populações. A governante, ex-procuradora-geral distrital de Lisboa, salientou que os problemas detectados são mais acentuados nos tribunais de famílias e Menores.
Acelerar o andamento dos processos nos tribunais é um dos objectivos de Francisca Van Dunem - que quer que os utentes da justiça sejam informados do prazo previsível de resolução das acções em que estão envolvidos. "Isso já é feito no tribunal de Vila Real", observou a ministra. Aproximar os tribunais das populações, obter uma maior resposta judicial e melhorar o tratamento de casos ligados à criminalidade mais grave e complexa são outras prioridades da governante, que tenciona anunciar em breve medidas destinadas a simplificar os procedimentos relacionados com os passaportes e cartões do cidadão.
Van Dunem alertou ainda os deputados para o congestionamento que atinge os tribunais administrativos e de comércio e para as dificuldades sentidas, por "juízes isolados", nos tribunais tributários, ao lidarem com processos complexos e de elevado valor. Admitiu a possibilidade de serem revistas as alçadas dos tribunais fiscais.
A governante reconheceu que a Polícia Judiciária precisa de reforços, mas sobretudo de outra "capacitação", designadamente no domínio da criminalidade económico-financeira.
Um dia após dar posse ao novo diretor dos serviços prisionais, Van Dunem reiterou que o sistema prisional está "violentamente pressionado" pela sobrelotação e pelas restrições orçamentais, observando que nos últimos anos registou-se um subfinanciamento das cadeias, tendo em 2015 as prisões perdido 29 milhões de euros. A magistrada de carreira admitiu que, em alguns estabelecimentos prisionais, as condições de detenção são "desumanas" e que o "Estado não tem o direito de privar a dignidade" aos reclusos, pelo que a questão deve preocupar todas as bancadas parlamentares.
A ministra justificou a abertura do concurso para formação de mais 126 magistrados com o défice destes profissionais, notando que, em 2015, nos tribunais judiciais 37 magistrados cessaram funções e outros sete estão em condições de se aposentarem. Alertou também para o facto de vários magistrados estarem muito perto de completar os 70 anos (idade máxima para o exercício de funções), designadamente no Supremo Tribunal de Justiça, pelo que renovação de quadros não pode ser negligenciada.
Questionada sobre a aplicação informática Citius, a ministra reconheceu que se trata de um "corpo frágil e pequeno", mas, segundo depoimento dos técnicos, está actualmente "estável e a funcionar", estando a registar melhorias no seu desempenho. A ministra falou ainda das custas judiciais, tendo referido que o aumento destas taxas, no passado recente, teve por objectivo bloquear e restringir o acesso aos tribunais como forma de evitar o seu "congestionamento". Não adiantou, contudo, medidas concretas para tornar a justiça menos onerosa para os cidadãos. Com Lusa
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