A proposta prevê que o governo leiloe as áreas onde há petróleo para ser explorado por outras empresas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o fim da obrigatoriedade da Petrobras de manter uma participação mínima de 30% nos consórcios de exploração do pré-sal.
No total foram 40 votos a favor, 26 contra e duas abstenções. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) teve placar folgado, destaca a Folha de S. Paulo.
O texto segue agora para a Câmara. De acordo com o documento, a Petrobras deixará de ser a única operadora do pré-sal. A Folha explica que o texto cria condições para que empresas estrangeiras participem sozinhas dos próximos leilões.
O que deve mudar
A publicação explica quais as mudanças deverão acontecer na participação da Petrobras no pré-sal.
1. Concessão
O governo passará a leiloar as áreas onde há petróleo para entregar a exploração e a produção. Assim, cabe ao governo a cobrança de tributos e royalties. Quanto maior for o preço do petróleo, mais o governo irá receber.
2. Partilha
Até agora, a Petrobras é a única operadora do pré-sal. O vencedor do leilão de exploração pode ser um consórcio com outras empresas, mas a estatal precisa ter pelo menos 30% do negócio.
Dessa forma, o governo irá licitar ou contratar a Petrobras para explorar a reserva. O petróleo continua pertencendo ao Estado, que irá remunerar a petroleira com parte da produção.
Ou seja, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) prevê que a Petrobras deixe de ser a única operadora do pré-sal.
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