quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Prefeito de Cansanção confina cães de rua em matadouro sem água e comida - BA
A Ana Rita vai dar conta disto.... que absurdo!!!!!
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Denúncia de ativista da cidade revelou maus tratos de agentes da prefeitura durante uso da carrocinha Dois vídeos publicados nas redes sociais, esta semana, revelaram um crime ambiental que vem sendo praticado pelo prefeito do município de Cansanção (BA), a 340 km de Salvador, Ranulfo da Silva Gomes. As imagens mostram cães sendo retirados das ruas da cidade de forma agressiva por prepostos da
prefeitura e depois confinados em um antigo matadouro da cidade sem água e comida.
A denúncia chegou ao conhecimento da advogada, ativista pelo direitos dos animais e vereadora em Salvador, Ana Rita Tavares (PEN), que foi até o local para averiguar a situação. “Ao chegar ao matadouro, vimos um cenário de terror: um local insalubre, onde os animais são mantidos presos, sem assistência veterinária e sentenciados à morte. O Promotor de Justiça do Meio Ambiente deve urgentemente agir nesse caso. E a Juíza da cidade, ex-officio ou acolhendo requerimento do Ministério Público do estado, tem o dever de determinar o fim dessa prática criminosa por parte da prefeitura e seus gestores (prefeito, secretários de saúde e educação)", cobra Ana Rita.
Outra denúncia foi feita pelos vereadores locais Neviton Pereira e Cirilo Damasceno: “há uns três meses, o prefeito colocou veneno nas esquinas e matou centenas de cachorros. Na ocasião, foram retiradas duas caçambas lotadas de cadáveres e jogadas no lixão da cidade. Agora, ele usa uma carrocinha para levar os animais para o velho matadouro, para deixá-los morrer de fome e sede”, revela Damasceno.
Para o presidente da União das Entidades Ambientalistas da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer, cenas de maus tratos como a denunciada em Cansanção é mais comum do que se pensa, e veio à tona graças à internet. “A coragem de uma protetora fez com que o mundo, hoje, infelizmente, conheça a bela cidade de Cansanção pela fama de ser cruel com os animais. Espero que as autoridades exerçam seu papel e punam esse mau gestor”, anseia.
Ana Rita pretende denunciar o prefeito ao Ministério Público da Bahia, bem como ao Ministério Público Federal (MPF), com base na lei de crimes ambientais (9.605/98) e improbidade administrativa (8.429/92). “O prefeito deve responder judicialmente por crime de maus-tratos previsto no art.32, da Lei 9.605/98, como também pelo crime de omissão no cumprimento do dever legal, tipificado na mesma lei em seu art.68. Incide também nos crimes dos arts. 33 (crime contra a fauna) e 54 (poluição ambiental), sendo que, além de crime, o fato enquadra-se nos termos do art. 70, da Lei mencionada, que trata de infração administrativa, cabendo, na forma do art. 75, a aplicação de multa que vai até o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”.Além de centenas de mensagens de apoio nas suas redes sociais pela ida a Cansanção, Ana Rita recebeu também o apoio do Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da Câmara Federal, Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Ele declarou que irá formalizar as denúncias cabíveis junto ao MPF, já que a prática de maus tratos afronta a legislação federal.
Mais que a adoção das medidas punitivas no âmbito estadual e federal, Ana Rita Tavares promete levar o fato ao conhecimento de autoridades e organismos internacionais, a exemplo da UNESCO, que em 27 de janeiro de 1978, em sessão realizada em Bruxelas-Bélgica, proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. “A prática criminosa dirigida aos indefesos animais é um péssimo exemplo humanitário: agride os animais, afronta as instituições locais e internacionais e ensina às crianças a danosa ideia de que a violência é algo normal”, conclui a parlamentar, que ficou conhecida nacionalmente como a ‘advogada dos animais’.
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