segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

STF decide nesta semana se aceita denúncia contra Eduardo Cunha Agenda da política também deve ter votação sobre teto dos servidores. No Senado, Conselho de Ética escolhe novo relator para o caso do Delcídio. Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia Do G1, em Brasília

 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (2) se aceita ou não a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha é investigado pela Operação Lava Jato. Pela denúncia apresentada pela  Procuradoria Geral da República (PGR), o deputado teria recebido propina em um contrato de navios-sonda daPetrobras.
O presidente da Câmara já disse que, mesmo que o Supremo aceite a denúncia e ele vire réu, vai continuar no comando da Casa. Cunha argumenta que "todo mundo tem presunção de inocência".
O caso de Cunha também deverá ser retomado no Conselho de Ética da Câmara, com a possibilidade de que seja votado o relatório preliminar pela continuidade do processo, que pode resultar até na cassação do mandato do parlamentar.
No plenário, os deputados podem votar alguns temas polêmicos. Um deles é um projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos de todo o país. Esse teto já existe. A ideia do projeto, defendido pelo governo, é especificar quais benefícios recebidos pelos servidores podem ou não ser contabilizados como salário e devem estar contidos nos limites do teto. Assim, diminuiriam os “supersalários”.
Senado
No Senado, o Conselho de Ética se reúne na quarta para decidir o novo relator da representação que apura se Delcídio do Amaral (MS) quebrou o decoro parlamentar ao, segundo investigações do Ministério Público Federal, ter oferecido dinheiro e um plano de fuga para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não o citasse em depoimento de delação premiada.
A suposta proposta foi gravada pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, e serviu de base para o pedido de prisão de Delcídio, que estaria atrapalhando as investigações. O senador ficou 87 dias preso.
24/10/2013 - Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante discurso na tribuna do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo)Senador Delcídio do Amaral durante discurso na
tribuna do Senado (Foto: Pedro França/
Agência Senado/Arquivo)
Na semana passada, o Conselho de Ética considerou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) impedido de continuar na relatoria do caso. De acordo com o entendimento do colegiado, o tucano não poderia seguir como relator porque é membro do bloco da oposição, também composto por PV e DEM, que manifestou apoio à representação em desfavor de Delcídio. A decisão do conselho foi tomada após pedido da defesa de Delcídio pela impugnação de Ataídes.
Segundo a interpretação do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do conselho, poderão concorrer ao cargo de relator, na quarta-feira, apenas os membros da comissão pertencentes aos blocos da Maioria; e União e Força.
Atualmente, apenas os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que são do bloco da Maioria, e o senador Douglas Cintra (PTB-PE), do bloco União e Força, poderiam ser eleitos para a relatoria. O novo relator terá cinco dias úteis para apresentar parecer favorável ou não à continuação do caso.Isso porque não podem ser eleitos para a relatoria membros do bloco de apoio ao governo, formado por PDT e PT, partido de Delcídio; do bloco Socialismo e Democracia, que é composto por PSB e Rede – um dos autores da representação; e do bloco da oposição, composto por PV, PSDB e DEM, sigla que manifestou apoio ao processo em desfavor de Delcídio.
Votações
No plenário, a pauta de votações do Senado está trancada por duas medidas provisórias (MPs), que têm prioridade de apreciação em relação aos demais projetos.
Uma das matérias autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras públicas ou privadas.
A outra faz parte da chamada reforma administrativa do governo e reduz o número de ministérios de 39 para 31, além de extinguir uma série de cargos e secretarias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário