Governo federal quer acabar com concessão de telefonia fixa

Se houver a mudança, estima-se que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa

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O governo ainda resistia em acabar com os contratos de concessão que regem a telefonia fixa, considerada serviço público. Mas essa concessão está próxima de chegar ao fim.

Como refere a Folha de S. Paulo, a telefonia celular e a internet ganharam a preferência nacional e o governo reconheceu isso. Em dois meses, deve ser finalizada a minuta de um decreto que permitirá às telecomunicações prestarem todo tipo de serviço com uma simples autorização.

Até agora, todos os demais serviços (internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular) são prestados com autorizações, exceto telefonia fixa.

A mudança estima que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa e, espera-se, que os preços caiam com a maior concorrência – tal como já acontece na telefonia celular.

Segundo a Folha, a proposta está sendo elaborada pelos ministérios das Comunicações e da Fazenda em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

As concessionárias atuais são: a Oi (em praticamente todo o território nacional com exceção de São Paulo), a Telefônica/Vivo (em São Paulo), a Sercomtel (em alguns municípios do Paraná) e a CTBC/Algar Telecom (que opera principalmente na região do Triângulo Mineiro).

O conselheiro Igor de Freitas é o responsável por conduzir o tema na Anatel. Ele explicou à publicação que a ideia é manter os contratos de concessão somente nos locais onde não houver cobertura de celular nem telefones residenciais, só orelhões. Segundo o conselheiro, essa regra afetará cerca de 5% do território.

Gargalos

A mudança atende reivindicações das telecomunicações. As empresas vêm reclamando das ineficiências das regras impostas pelos contratos de concessão, que venceram em 2015 e precisam ser renovados.

As empresas chamam de "peso da concessão", que são as instalações de orelhões. A Folha esclarece que, por exmeplo, a Oi é obrigada a instalar os aparelhos em locais onde não há receita porque boa parte das pessoas já tem celular.

A empresa alega que gasta por ano R$ 300 milhões para manter os orelhões e eles só geram R$ 17 milhões em receitas anualmente.

A publicação também destaca que com as autorizações, as operadoras seriam obrigadas a levar o serviço com a tecnologia mais adequada. Porém, em troca, o governo exige que a qualidade dos serviços prestados seja elevada.

Ainda será definido quanto as teles terão de investir em suas redes com o fim das concessões, com base nos bens da União que foram repassados às empresas concessionárias (equipamentos e prédios usados na prestação da telefonia fixa). Após os cálcuclos serem feitos, a concessionária que estiver devendo à União terá de reverter o valor em investimentos para turbinar a capacidade de transmissão de dados das centrais telefônicas de cada município.

A avaliação a ser feita não é simples para a Anatel. A Folha refere que o TCU (Tribunal de Contas da União) acusa a agência de ter sido "negligente" no acompanhamento desses bens desde a privatização da Telebrás e quer saber o quanto resta desse patrimônio.

Ainda segundo a pulbicação, caso esse processo seja bem-sucedido, caberá à presidente Dilma Rousseff assinar o decreto, que passaria a valer imediatamente.