Documento de 75 páginas foi elaborado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Entre os problemas encontrados estão o desequilíbrio do contrato em favor das empresas e a concessão de garantias além do razoável para a construção do empreendimento em Taguatinga
Primeira e única Parceria Público-Privada (PPP) do Distrito Federal até agora, o Centro Administrativo do DF está longe de ser inaugurado. Desde que o contrato foi fechado, em 2008, vários episódios marcaram a construção e as tentativas de inauguração do empreendimento. Com a carta de habite-se anulada por uma decisão liminar da Justiça, a ocupação definitiva do espaço fica cada dia mais distante. Uma auditoria da Controladoria-Geral do DF que o Metrópoles teve acesso apontou diversas irregularidades no contrato de licitação que causam grande prejuízo ao bolso dos contribuintes brasilienses. Os problemas detectados vão desde a concepção da parceria até a entrega da obra.
A devassa no contrato foi feita pelos auditores entre 17 de novembro do ano passado e 29 de janeiro deste ano. Foram analisadas legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do contrato assinado entre o Governo do DF e o Consórcio Centro Administrativo do DF (Centrad), formado pelas construtoras Via Engenharia e Odebrecht. O objetivo da auditoria foi analisar se foram observados as normas e os princípios da Administração Pública na contratação da PPP.
No documento de 75 páginas, os responsáveis pela elaboração da auditoria afirmam que, com relação ao contrato, “prevalece o desequilíbrio da relação em favor do ente privado (empresas). Constatam-se irregularidades praticadas na licitação, que poderiam ensejar a nulidade de todo o processo, e inadequações e irregularidades na constatação e na execução contratual, que igualmente poderiam ensejar sua nulidade”.
O Metrópoles selecionou as 20 principais irregularidades detectadas pela audtoria. Confira cada uma delas:
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