Financiamento de campanha divide opiniões na comissão da reforma política

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O tema financiamento de campanha divide opiniões entre integrantes da comissão especial da reforma política, instalada no último dia 10. Enquete realizada pela Agência Câmara, antes de iniciadas as discussões no colegiado, ouviu 28 deputados dos 34 titulares do colegiado.

Sete deputados defenderam o financiamento públicoexclusivo, como os deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Valtenir Pereira (Pros-MT). “Esse, para mim, é o ponto principal da reforma política”, diz Otoni. “Não podemos mais conviver com a realidade em que os representantes sejam escolhidos mais pelo dinheiro da campanha do que pelos compromissos com a comunidade.”

Valtenir destaca que devem ser adotados mecanismos para o controle do financiamento público. “Hoje, no horário de televisão, os candidatos contratam um marqueteiro. A Justiça Eleitoral poderia determinar um formato igual para todos, dentro de um custo mínimo bancado pelo poder público.”

Outros parlamentares, como Henrique Fontana (PT-RS), Chico Alencar (Psol-RJ), Marcelo Castro (PMDB-PI), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Moema Gramacho (PT-BA), propõem um limite para as doações de pessoas físicas. Nesse ponto, Fontana e Alencar são favoráveis à proposta de reforma política conhecida como “Eleições Limpas” (PL 6316/13), elaborada por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que limita as doações individuais em R$ 700.

Alguns deputados defendem o financiamento misto (público e privado). É o caso do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base de discussão na comissão especial.

Pestana é favorável ao modelo previsto na PEC: pelo texto, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A proposta prevê um teto de despesa para a campanha eleitoral e um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas, fixados em lei.

Os deputados do PP Esperidião Amin (SC) e Renato Molling (RS) também defendem o financiamento misto. Molling acredita que o setor privado deve participar, bem como as pessoas físicas, mas com limitação do gasto de campanha, a fim de diminuir os custos. “Da maneira como está, o poder econômico é muito grande nos resultados das eleições. Mas não podemos nos iludir e dizer que é o financiamento privado que gera a corrupção ou o caixa dois”, opina o parlamentar gaúcho. “Isso é tentar esconder e manipular a reforma política, tirando os setores privados.”

Já os deputados Antônio Bulhões (PRB-SP) e Benito Gama (PTB-BA) sustentam que o financiamento de campanhas se mantenha da forma como está hoje, ou seja, misto, com recursos públicos do fundo partidário e de doações privadas. O deputado Edmar Arruda (PSC-PR) defende o formato atual, “com a ressalva de que as empresas que trabalhem ou prestem serviço para União, estados e municípios não façam doações para evitar que sejam beneficiadas”.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) também acredita que deva haver uma discussão sobre quais empresas podem doar. “Precisa ter uma limitação dos valores que podem ser doados pelas companhias. Um limite quantitativo, e não sobre o faturamento, como é hoje”, ressalta.

Já os deputados Milton Monti (PR-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Indio da Costa (PSD-RJ) defendem o financiamento exclusivamente privado das campanhas. “Seria muito difícil justificar para a população o uso de recursos públicos de impostos para as campanhas políticas”, comenta Monti.

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