"garantir o pagamento de pessoal, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) busca mais recursos. Um termo de cooperação entre a SES e o Ministério da Saúde também é redigido. O documento não prevê ajuda financeira, mas é considerado como estratégico pelo governo, pois pode facilitar a gestão da pasta no período de crise."

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo federal a fazer a antecipação do recurso do Fundo Constitucional ao GDF. Agradeço ao ministro do TCU Raimundo Carreiro por ter acatado a ação que fizemos em conjunto com o senador Cristovam Buarque e os advogados da OAB-DF, Elisio Freitas e Melillo Dinis.

Leiam a matéria publicada hoje no Correio Braziliense:

Governo federal deve antecipar repasse para ajudar o GDF a superar dívidas

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo federal a fazer a antecipação. Governador disse que pedido será refeito com urgência.

A União não tem impedimentos legais para antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao governo local. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo federal a fazer a antecipação. A decisão, do ministro Raimundo Carreiro, explica que a negativa de repasses antes do prazo só pode ocorrer caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem, por meio de ato administrativo, que há impossibilidade financeira do Tesouro Nacional por conta de despesas da União semelhantes à situação de crise do DF.

No início do ano, o GDF tentou antecipar parte do FCDF para melhorar a situação das finanças locais. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) iniciou o mandato com um rombo que ultrapassava R$ 3 bilhões. Mesmo com a situação de emergência, o governo federal respondeu que não era possível fazer antecipação porque a lei proibia.

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Então, o senador Cristovam Buarque e o distrital Joe Valle, ambos do PDT, entraram com uma ação no TCU com pedido de medida cautelar para que a Corte intercedesse. O Cristovam interpretou a decisão de ontem como positiva. “Fizemos a nossa parte. Agora, cabe ao governador Rollemberg tomar as providências”, afirmou. Na decisão do TCU, o ministro Carreiro dá prazo de 15 dias para o GDF encaminhar os documentos nos quais fez o pedido de antecipação, e os ministérios da Fazenda e Planejamento têm o mesmo prazo para encaminhar as justificativas que negaram o pedido.

O governador Rollemberg disse ao Correio que a decisão reflete o pacto por Brasília. “Isso mostra que todos que se preocupam com a cidade estão se esforçando para que possamos sair dessa dificuldade. Vamos, agora, decidir internamente o que pode ser feito de forma prática. Vamos verificar se precisamos refazer o pedido. A providência será tomada o mais rápido possível”, salientou.

Emergência

Sem o dinheiro, o GDF procurou saídas. Uma semana depois de o governador decretar estado de emergência na saúde, a população ainda não sentiu os efeitos das medidas emergenciais. Segundo estimativas da Secretaria de Saúde (SES), são necessários cerca de R$ 105 milhões para manutenção da pasta em janeiro, incluindo o pagamento de pessoal e a aquisição emergencial de insumos básicos.

Enquanto não é aprovada a antecipação de receitas que pode garantir o pagamento de pessoal, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) busca mais recursos. Um termo de cooperação entre a SES e o Ministério da Saúde também é redigido. O documento não prevê ajuda financeira, mas é considerado como estratégico pelo governo, pois pode facilitar a gestão da pasta no período de crise.